Decreto Lei 2283/86

Decreto Lei nº 2.283 de 27 de Fevereiro de 1986

Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.

Página 1355 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Agosto de 2019

9. Dessarte, a pretensão deduzida pela Caixa Econômica Federal quanto a exclusão do IP C merece acolhida no que concerne aos meses de julho de 1990, bem como em relação à junho de 1987, maio de 1990,...

Página 1360 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Agosto de 2019

ANALOGIA, DA SÚMULA 284 DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADO. P RESCRIÇÃO TRINTENÁRIA (SÚMULA N. 210 DO STJ). ÍNDICES AP...

Página 1366 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Agosto de 2019

9. Dessarte, a pretensão deduzida pela Caixa Econômica Federal quanto a exclusão do IP C merece acolhida no que concerne aos meses de julho de 1990, bem como em relação à junho de 1987, maio de 1990,...

Página 1371 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Agosto de 2019

ANALOGIA, DA SÚMULA 284 DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADO. P RESCRIÇÃO TRINTENÁRIA (SÚMULA N. 210 DO STJ). ÍNDICES AP...

Página 1377 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Agosto de 2019

1990, bem como em relação à junho de 1987, maio de 1990, fevereiro de 1991, sendo estes últimos, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II. Nos demais, ou seja, janeiro de 1989 ("Plano...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 02556649020008060001 CE 0255664-90.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE SILVIA SOARES DE SA NOBREGA Processo: 0255664-90.2000.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Embargante: Companhia Energética do Ceará...

Página 14077 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Agosto de 2019

CSLL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 30 DA LEI N. 7.799/89 E DO ART. 30, §1º, DA LEI N. 7.730/89 PELO STF. REVISÃO DA...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00006382420174036303 SP

TERMO Nr: 9301208711/2019 PROCESSO Nr: 0000638-24.2017.4.03.6303 AUTUADO EM 29/07/2015 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇAO PÚBLICA...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00000764120194036304 SP

TERMO Nr: 9301208702/2019 PROCESSO Nr: 0000076-41.2019.4.03.6304 AUTUADO EM 17/01/2019 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇAO PÚBLICA...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00019012820164036303 SP

TERMO Nr: 9301208719/2019 PROCESSO Nr: 0001901-28.2016.4.03.6303 AUTUADO EM 29/03/2016 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇAO PÚBLICA...

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