Página 35 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 27 de Setembro de 2019

previstos na Lei n. 6.202, de 17 de abril de 1975 (gestante) e no Decreto-Lei n. 1.044, de 21 de outubro de 1969 (afecções... previstos para abono ou compensação de ausência e os previstos na Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50139025720184047112 RS 5013902-57.2018.4.04.7112

instituído pelo Decreto-Lei 1.044 /69, possibilitando ainda o elastecimento do período de afastamento, para..., prevê o Decreto-Lei 1.044 /69 a aplicação do tratamento excepcional, que deve …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5013902-57.2018.4.04.7112 RS 5013902-57.2018.4.04.7112

domiciliares instituído pelo Decreto-Lei 1.044 , de 1969, e dá outras providências."). 2. A liminar concedida em 1ª Instância... possuem força legal superior à Lei 6.202 /75 ("Atribui a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00036605420188260201 SP 0003660-54.2018.8.26.0201

do decreto lei n. 1044 (feito através de um processo); Taxa para requerer cancelamento de matrícula e rescisão do contrato... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000778080 ACÓRDAO Vistos, …

Página 55 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 19 de Setembro de 2019

previstos na Lei n. 6.202 , de 17 de abril de 1975 (gestante) e no Decreto-Lei n. 1.044 , de 21 de outubro de 1969 (afecções... previstos para abono ou compensação de ausência e os previstos na Lei

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 19 de Setembro de 2019

que for pertinente ao Diário de Classe; CONSIDERANDO o Decreto-Lei 1.044/1969, que dispõe sobre tratamento... do regime instituído pela Lei 9.394/96, de 20.12.1996; CONSIDERANDO a Resolução

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07076491620188070020 DF 0707649-16.2018.8.07.0020

de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei número 1.044 , 21 de outubro de 1969. Parágrafo único. O início e o fim... superior, salvo em duas circunstâncias, as quais não se amoldam ao …

Página 13 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 17 de Setembro de 2019

estudante em estado de gestação e de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto Lei n. 1044/69. Lei n. 8.069... Arantes Cabral. Campo Grande: SED, 2019. Disponível em: Decreto n. 10.738 …

Página 41 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 13 de Setembro de 2019

instituído pelo Decreto Lei n. 1044/69. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br... BÁSICAS PARA DIRIGENTE ESCOLAR - Lei n.13.005 (Federal) – …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07084889220188070003 DF 0708488-92.2018.8.07.0003

da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade da norma. 2. O Decreto-Lei 1.044/69 trata da concessão de regime especial... da pessoa humana e da razoabilidade da norma. O Decreto-Lei 1.044/…
Termo/Assunto relacionado