Decreto Lei 475/69

Decreto Lei nº 475 de 24 de Fevereiro de 1969

Altera a legislação do imposto de renda de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10263945220178260577 SP 1026394-52.2017.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000590174 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1026394-52.2017.8.26.0577, da Comarca de São…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1348642 MG 2012/0213335-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.348.642 - MG (2012/0213335-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADOS : WANTUIL PIRES BERTO JÚNIOR - MG072075 JOSIANE APARECIDA …

Andamento do Processo n. 2012/0213335-8 - Recurso Especial - 23/04/2018 do STJ

(4616) RECURSO ESPECIAL Nº 1.348.642 - MG (2012/0213335-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADOS : WANTUIL PIRES BERTO JÚNIOR - MG072075 JOSIANE…

Página 5502 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Abril de 2018

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (4616) RECURSO ESPECIAL Nº 1.348.642 - MG (2012/0213335-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADOS : WANTUIL PIRES…

Página 5506 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Abril de 2018

3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 259.344/SC, QUARTA TURMA, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA , julgado em 7/3/2013, DJe 15/3/2013) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - A…

Página 182 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

eminente Ministro Eduardo Ribeiro, mostra que a interpretação dada pela sentença não diverge da jurisprudência, que exige prévia interpelação do devedor para constitui-lo em mora. Sua Excelência…

Página 183 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

Decreto-lei 475/1969. Art. 1o Nos contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei no 58, de 10 de dezembro de 1937, ainda que não tenham sido registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação / Reexame Necessário : APELREEX 00208364420084025101 RJ 0020836-44.2008.4.02.5101

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0020836-44.2008.4.02.5101 (2008.51.01.020836-4) RELATOR : J.F.C. PAULO ANDRÉ ESPÍRITO SANTO BONFADINI APELANTE :…

Andamento do Processo n. 2012/0106018-7 - Recurso Especial - 08/08/2016 do STJ

(5498) RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.652 - MG (2012/0106018-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : CLEMENTINO MARTINS RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO : GILMAR MARTINS CUSTÓDIO E OUTRO (S)…

Página 7073 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Agosto de 2016

aos artigos 267, V, 301, VI, e 467 do Código de Processo Civil de 1973 e 1º do Decreto-Lei 475/69. Sustentaram que o acórdão tomou por base uma sentença que foi cassada e que, na decisão que a…
Termo/Assunto relacionado