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23 de janeiro de 2019
Decreto Lei nº 484 de 03 de Março de 1969

Decreto Lei 484/69

Decreto Lei nº 484 de 03 de Março de 1969

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 401, e dá outras providências.

Pg. 133. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

de juros devidas às agências de governos estrangeiros, quando houver reciprocidade de tratamento (Decreto-Lei 484, de 3... financeiras e assemelhadas (Decreto-Lei 5.844, de 1943, art. 100; e Lei 9.249, de 1995, art. 28). Art. 761. Fica... da compra de bens a prazo, ainda quando o beneficiário do rendimento fo...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

. 4º Fica revogado o Decreto 3.000 , de 26 de março de 1999. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data... próprio no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (Lei 4.506 , de 1964, art. 1º ; Decreto-Lei 401 , de 30 de dezembro... de 1968, art. 2º ; Decreto-Lei 1.301, de 31 de dezembro de 1973, art. 3º; e Lei 7...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

. 4º Fica revogado o Decreto 3.000 , de 26 de março de 1999. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data... , de 1964, art. 1º ; Decreto-Lei 401 , de 30 de dezembro de 1968, art. 2º ; Decreto-Lei 1.301, de 31 de dezembro... e aos incapazes será de responsabilidade (Decreto-Lei 5.844 , de 23 de setembro de 1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1480918 RS 2014/0233417-8

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. REMESSA DE JUROS AO EXTERIOR. ART. 11 DO DECRETO-LEI 401/1968. ERRO DE TÉCNICA LEGISLATIVA. RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO. IMUNIDADE DO SUBSTITUTO. CONDIÇÃO QUE NÃO O EXONERA DO DEVER DE RETER O IMPOSTO NA FONTE. DESCABIMENTO DA EXPORTAÇÃO A TERCEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR DE BENEF...

Andamento do Processo n. 0013089-16.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 20/03/2017 do TJSP

Processo 0013089-16.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cristina Salas Calvo Quirino - SPM Comércio e Locação Ltda. - VistosDispensado o relatório nos termos do

Pg. 3058. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

Santos Penillo, Simone Aparecida Romero, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.Após, arquivemse, observadas as providências legais.P.R.I. - ADV: ELISAMA FRANCESCHINI

Lei no 4.862, de 29 de novembro de 1965.

Altera a legislação do impôsto de renda, adota diversas medidas de ordem fiscal e fazendária, e dá outras providências.

Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.

Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2008

A Ata está disponível no endereço: http://www.infraero.gov.br/portal_licitacao e na Coordenação de Licitações, localizada na Av. dos Estados, 747 - Bairro São João - Porto Alegre/RS. Informações -

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