Decreto Lei nº 582 de 15 de Maio de 1969

Decreto Lei nº 582 de 15 de Maio de 1969

Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sôbre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5001237-97.2021.4.04.0000 5001237-97.2021.4.04.0000

com o artigo 6º do Decreto-Lei 582 , de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110 , de 9 de julho... /64. O Instituto Nacional da Reforma Agrária - incra foi criado pelo Decre…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5001237-97.2021.4.04.0000 5001237-97.2021.4.04.0000

-Lei 582 , de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110 , de 9 de julho de 1970: I - Ao Instituto... da Reforma Agrária - incra foi criado pelo Decreto-Lei 1.110 /70, …

Página 160 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

-Lei n. 1.146/70: “O mencionado Decreto-Lei n. 582/69 não destinou, no entanto, toda a receita relativa à contribuição... entre o IBRA e o INDA, na proporção de 0,1%para cada um. O Decreto-Lei n. …

Página 723 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Dezembro de 2020

deste Decreto-Lei, são devidas de acôrdo como artigo 6º do Decreto-Leinº 582, de 15 de maio de 1969, e como artigo 2º do Decreto... emdestaque consigna que, na contribuição para a previdência …

Página 732 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Dezembro de 2020

582, de 15 de maio de 1969, e como artigo 2º do Decreto-Leinº 1.110, de 9 julho de 1970: I - Ao Instituto Nacionalde... – Lei9.424/96 “Art 15. O Salário-Educação, previsto no art. 212, § 5º, da …

Página 541 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Dezembro de 2020

de setembro 1955, mantidas nos termos deste Decreto-Lei, são devidas de acôrdo como artigo 6º do Decreto-Leinº 582, de 15... de maio de 1969, e como artigo 2º do Decreto-Leinº 1.110, de 9 julho de …

Página 547 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Dezembro de 2020

, de 15 de maio de 1969, e como artigo 2º do Decreto-Leinº 1.110, de 9 julho de 1970: I - Ao Instituto Nacionalde..., de 23 de setembro 1955, mantidas nos termos deste Decreto-Lei, são devidas de …

Página 1322 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Dezembro de 2020

II - as instituições públicas de ensino de qualquer grau; III - as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, devidamente registradas e reconhecidas pelo competente órgão de educação, e…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5025344-85.2020.4.04.7100 RS 5025344-85.2020.4.04.7100

, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110 , de 9 de julho de 1970: I - Ao Instituto Nacional... de setembro 1955, mantidas nos termos deste Decreto-Lei, são devidas de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5026125-10.2020.4.04.7100 RS 5026125-10.2020.4.04.7100

, do art. 6º , da Lei 2.613 /55; 10. Lei 4.863 /65, Decreto Lei 582 /69, . Decreto-lei 1.110 /70, Lei 11.457 /07..., Artigo 1º e 3º do Decreto Lei 1.146 /70, Art. 170 da Constituição …

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