Decreto Lei nº 582 de 15 de Maio de 1969

Decreto Lei nº 582 de 15 de Maio de 1969

Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sôbre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50519849620184047100 RS 5051984-96.2018.4.04.7100

1955, mantidas nos termos deste Decreto-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582 , de 15 de maio... de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110 , de 9 de julho de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50189090820194047205 SC 5018909-08.2019.4.04.7205

deste Decreto-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º... pelo Decreto-Lei 1.110/70, englobando o IBRA e o INDA. Quanto às …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50198818720194047201 SC 5019881-87.2019.4.04.7201

-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto.... O adicional destinado ao SEBRAE constitui simples majoração das alíquotas …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50023002820204047200 SC 5002300-28.2020.4.04.7200

de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110, de 9... da Lei 4.504/64. O Instituto Nacional da Reforma Agrária - incra foi …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50000657620204047107 RS 5000065-76.2020.4.04.7107

, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110, de 9 de julho de 1970: I - Ao Instituto Nacional..., de 23 de setembro 1955, mantidas nos termos deste Decreto-Lei, são devidas de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50014661020204047205 SC 5001466-10.2020.4.04.7205

deste Decreto-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º.... O adicional destinado ao SEBRAE constitui simples majoração das …

Página 281 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Junho de 2020

deste Decreto-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º... INCRA, por força do Decreto-Lei 1.110/70, no percentual de 0,2 para o …

Andamento do Processo n. 5007654-68.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 25/06/2020 do TRF-3

ordemconstitucional de 1988: (i) a devida ao SENAI, no Decreto-Lei 4.048/1942, artigo 4º, alterado pelos supervenientes... 6.332/1976 não se aplicava a tais contribuições. LEI 6.332, DE 18 …

Andamento do Processo n. 5001733-60.2019.4.03.6100 - Apelação Cível - 25/06/2020 do TRF-3

, quer sob a atual ordemconstitucional e, também, sob a regência do artigo 15 da Lei 9.424/96, regulamentado pelo Decreto ...-Lei 4.048/1942, artigo 4º, alterado pelos supervenientes Decreto-…

Página 1090 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Junho de 2020

, I), incluído pelo superveniente Decreto-Lei 582 , de 1969. Esse Estatuto da Terra , ao extinguir a SUPRA (art. 116... do Trabalhador Rural - FUNRURAL, sendo que ao citado Funrural o …

Termo ou Assunto relacionado