Decreto Lei 582/69

Decreto Lei nº 582 de 15 de Maio de 1969

Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sôbre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50221954320184047200 SC 5022195-43.2018.4.04.7200

de setembro 1955, mantidas nos termos deste Decreto-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582, de 15... de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110, de 9 de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50061762520194047200 SC 5006176-25.2019.4.04.7200

1955, mantidas nos termos deste Decreto-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582 , de 15 de maio... de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110 , de 9 de julho de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50083765420184047001 PR 5008376-54.2018.4.04.7001

com o artigo 6º do Decreto-Lei 582 , de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110 , de 9 de julho... /64. O Instituto Nacional da Reforma Agrária - incra foi criado pelo Decre…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50029407820184047110 RS 5002940-78.2018.4.04.7110

de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582 , de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110 , de 9... da Lei 4.504 /64. O Instituto Nacional da Reforma Agrária - incra foi …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50008534820194047003 PR 5000853-48.2019.4.04.7003

deste Decreto-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582 , de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º..., nos termos do art. 117 da Lei 4.504 /64. O Instituto Nacional da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50242629620184047000 PR 5024262-96.2018.4.04.7000

, da Lei 2.613 /55; no artigo 35, § 1º e 2º, da Lei 4.863 /65; no art. 37 do Decreto-Lei 582 /69; nos artigos 1º, 2º..., 7º, 9º e 10º , do Decreto-Lei 1.110 /70; nos artigos 1º, 2º e 5º …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50090813420184047104 RS 5009081-34.2018.4.04.7104

deste Decreto-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º...-EDUCAÇAO. 1. O adicional destinado ao SEBRAE constitui simples majoração …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50602412220184047000 PR 5060241-22.2018.4.04.7000

-Lei 582, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei 1.110, de 9 de julho de 1970: I - Ao Instituto..., I, b, §8º, 212, §5º, 239, §4ª e 240, todos da CF/88, artigo 15 da Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50378985720174047100 RS 5037898-57.2017.4.04.7100

; Decreto-Lei 276/67 (que transferiu a assistência social aos trabalhadores rurais para o FUNRURAL); Decreto-Lei 582... /69; Decreto-Lei 1.110 /70 (criação do INCRA); Decreto-Lei 1.146 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50774084320184047100 RS 5077408-43.2018.4.04.7100

, mantidas nos termos deste Decreto-Lei, são devidas de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 582 , de 15 de maio de 1969... pelo Decreto-Lei 1.110 /70, englobando o IBRA e o INDA. Quanto às …
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