Artigo 1 do Decreto Lei nº 19 de 30 de Agosto de 1966

Decreto Lei nº 19 de 30 de Agosto de 1966

Fixa currículo mínimo para o curso de sociologia e política e reconhece a Escola Livre de Sociologia e Política, de São Paulo.
Art. 1º O curso de sociologia e política terá a duração de quatro anos e deverá obedecer ao seguinte currículo mínimo:
I. Sociologia.
II. História das Doutrinas Econômicas.
III. Economia.
IV. Antropologia e Etnologia.
V. Política.
VI. Psicologia Individual e Social.
VII. Histórico da Economia (Doutrinas e fatos) .
VIII. História da Política (Doutrinas e fatos) .
IX. História Econômica do Brasil.
X. História Social e Política do Brasil
XI. Estatística.
XII. Higiene Social.
Parágrafo único. A seriação das disciplinas e o número de cadeiras poderão variar de acôrdo com o regulamento adotado pelo curso, mediante aprovação do Conselho Nacional de Educação.
Carlos Wilians, Advogado
há 13 dias

Modelo | Ação Civil Pública

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, ora representado pelo Promotor de Justiça…

Petição - Ação Interpretação / Revisão de Contrato

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A)DE DIREITO DA MM. 7a VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL. PROCESSO n.° , nos autos do processo sob epigrafe, onde litiga com o BANCO BRADESCO S/A…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0008839-86.2004.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0008839-86.2004.4.03.6100 RELATOR:…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0008839-86.2004.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0008839-86.2004.4.03.6100 POLO ATIVO MARIA HELENA TADIM ADVOGADO(A/S) ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL | 81832/SP JOSELI SILVA GIRON BARBOSA | 102409/SP ELVIO HISPAGNOL | 34804/SP TANIA…

Petição - Ação Sistema Financeiro da Habitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13a VARA CÍVEL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DE SÃO /SP Processo n°: Autor: E OUTRO Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição…

Petição - Ação Sistema Financeiro da Habitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13a VARA CÍVEL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DE SÃO /SP Processo n°: Autor: E OUTRO Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002619-62.2021.4.03.6141 - Disponibilizado em 13/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002619-62.2021.4.03.6141 POLO ATIVO MAURICIO MARACCI ADVOGADO(A/S) SILVANA RODRIGUES DE JESUS | 381812/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002619-62.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de…

Andamento do Processo n. 1000118-77.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1000118-77.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eduardo Leão Guimarães - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. EDUARDO LEÃO GUIMARÃES, ajuizou em…

Página 5146 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2021

oferecidos pelo banco. Ilegalidade no reajuste dos valores cobrados a título de seguro. Não comprovação. Cobrança de tarifa de administração. Admissibilidade. Honoráriossucumbenciais majorados.

Intimação do processo N. 50102703020194036105 - 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010270-30.2019.4.03.6105 POLO ATIVO DANILO DAVID MARTINS ADVOGADO(A/S) ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY | 120478/SP JOSE ALBERTO DE MELLO SARTORI JUNIOR | 122181/SP PROCEDIMENTO…

Termo ou Assunto relacionado