do contrato de trabalho. Porém o atraso deve ser superior a 3 meses, conforme decreto-lei368/68. Nesse sentido, é... temporal, visto a função alimentícia. Nesse sentido, a aplicabilidade do decreto…
nos pagamentos no período da pandemia. De acordo com o art. 2º , parágrafo 1º , do Decreto-leinº368 /1968, abaixo...Pg. 2782. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/01/…
com o art. 2º , parágrafo 1º , do Decreto-leinº368 /1968, abaixo transcrito, a empresa em mora salarial contumaz...Pg. 2787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/01/2…
como parâmetro do período compreendido no conceito de mora contumaz, instituído pelo art. 2º, § 1º, do Decreto-leinº... 368/1968, nos seguintes termos: "Considera-se mora contumaz o atraso ou …
, inciso X , da Carta Magna , a lacuna pode ser preenchida com o Decreto-lei n. 368 /68, que dispõe sobre efeitos... em que as hipóteses de levantamento do fundo são restritas, conforme …
, de 19 de dezembro de 1968. (Redação dada pela Leinº 9.964, 10.4.2000) § 2º A incidência da TR de que trata o caput... com os dispositivos da Leinº 8.212/91, regulamentada pelo Decretonº 3265 …
, previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei368/1968, repercute apenas nas esferas fiscal, tributária e financeira...-de-uma-professora/ ; - Processo nº TST- RR-1001230-32.2018.5.02.0072 , …
indireta. Entretanto, a mora deve ser contumaz. Isso porque embora o DecretoLeinº368/68 tipifique a mora contumaz para... DA SÚMULA Nº 197 DO COLENDO TST. SAO PAULO,19 de Dezembro de 2017 …