Artigo 16 do Decreto Lei nº 401 de 30 de Dezembro de 1968

Decreto Lei nº 401 de 30 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Art. 16. (Vetado).

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1938682 SP 2021/0027502-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1938682 - SP (2021/0027502-0) DECISAO Trata-se de agravo regimental interposto por Paramount Têxteis Industria e Comércio S/A em face de decisão monocrática assim ementada (fl. …

Página 5023 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Junho de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1938682 - SP (2021/0027502-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : PARAMOUNT TÊXTEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADOS : MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI -…

Página 5024 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Junho de 2021

de 1° instância, uma vez que a sua incidência[art. 121doCTNJ se dá em momento posterior a apuração daquela primeira materialidade [apuração do lucro tributáve]. Nota-se pois que, ao contrário do que…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0424848-64.1981.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0424848-64.1981.4.03.6100/SP 89.03.007423-8/SP RELATOR : Desembargador Federal MAIRAN…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0424848-64.1981.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** TERCEIRA TURMA *** ANOTAÇÕES: DUPLO GRAU 89.03.007423-8 3033 AC-SP PAUTA: 30/11/2005…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1199913 SP 2010/0118838-8

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.913 - SP (2010/0118838-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : PARAMOUNT TÊXTEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA …

Andamento do Processo n. 2010/0118838-8 - Agrg / Recurso Especial - 06/08/2015 do STJ

(3830) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.913 - SP (2010/0118838-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : PARAMOUNT TÊXTEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA…

Página 4197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Agosto de 2015

DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por Paramount Têxteis Industria e Comércio S/A em face de decisão monocrática assim ementada (fl. 634): TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1199913 SP 2010/0118838-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.913 - SP (2010/0118838-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : PARAMOUNT TÊXTEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA E …

Página 877 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Março de 2014

CABIMENTO DA DEDUÇÃO. DÉBITOS QUE PODEM SER LEVADOS PARA CONTA DE PROVISÃO DE DEVEDORES DUVIDOSOS. CORRETAMENTE CONSIGNAÇÃO. CÁLCULO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA INCORPORADA E…

Termo ou Assunto relacionado