Decreto Lei nº 509 de 20 de Março de 1969

Decreto Lei nº 509 de 20 de Março de 1969

Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000483-72.2019.5.23.0107 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000483-72.2019.5.23.0107 (ROT) RECORRENTE: CELIOMAR DE OLIVEIRA ARAUJO, EMPRESA…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000483-72.2019.5.23.0107 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000483-72.2019.5.23.0107 (ROT) RECORRENTE: CELIOMAR DE OLIVEIRA ARAUJO, EMPRESA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01000815420195010028 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100081-54.2019.5.01.0028 (AP) AGRAVANTE: CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0180300-89.1998.5.03.0107 MG 0180300-89.1998.5.03.0107

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0180300-89.1998.5.03.0107 (ROT) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDOS: VILMA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006973620195010058 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100697-36.2019.5.01.0058 (ROT) RECORRENTE: WILLIAM SOARES FERREIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: WILLIAM SOARES FERREIRA, PRIMUS SERVICOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01012004420185010009 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101200-44.2018.5.01.0009 (AP) AGRAVANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002349620185010004 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100234-96.2018.5.01.0004 (ROT) EMBARGOS DE DECLARAÇAO EMBARGANTES: CLAUDIO DE SOUZA MOURA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EMBARGADOS: CLAUDIO DE SOUZA…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000483-72.2019.5.23.0107 MT

JUROS MORATÓRIOS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. O Decreto-lei n. 509/69, em seu artigo 12, dispõe que "A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos …

Termo ou Assunto relacionado