Artigo 4 do Decreto Lei nº 9 de 06 de Novembro de 1986

Decreto Lei nº 9 de 25 de Junho de 1966

Dispõe sôbre o organização da Política Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
Art 4º Os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ficam assim organizados:
I - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Coronel ....................................................
1 Tenentes-Coronéis ....................................
2 Majores ...................................................
6 Major Médico ............................................
1 Capitães ..................................................
25 Capitães Médicos ......................................
2 1º s Tenentes ............................................
36 1º s Tenentes Médicos ................................
4 1º s Sargentos ............................................
12 2º s Tenente Músico ....................................
1 1º s Sargentos ............................................
12 1º s Sargentos Músicos ...............................
15 2º s Sargentos ............................................
25 2º s Sargentos Músicos ...............................
15 2º s Sargentos Enfermeiros ..........................
3 3º s Sargentos ............................................
32 3º s Sargentos Músicos ...............................
15 3º s Sargentos Enfermeiros ..........................
6 Cabos .....................................................
50 Soldados .................................................
925 Total ...............................
1.200
II - corpo de bombeiros do DISTRITO FEDERAL Coronel ...................................................
1 Tenentes-Coronéis ..................................
2 Majores ...................................................
5 Capitães ..................................................
24 Capitão Médico .........................................
1 Capitão Químico ........................................
1 Capitão Farmacêutico ................................
1 1º s Tenentes .............................................
36 2º s Tenentes .............................................
13 Subtenentes ............................................
11 1º s Sargentos ............................................
78 2º s Sargentos ............................................
128 3º s Sargentos ............................................
97 Cabos .....................................................
170 Soldados .................................................
670 Total..............................
1.238
§ 1º Os servidores do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal que, no prazo de trinta dias, contados da publicação dêste decreto-lei, optarem pelo ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal, serão aproveitados, nos cargos a que se refere o item I dêste artigo, por ato do Prefeito do Distrito Federal.
§ 2º Será, ainda, aproveitado, mediante apresentação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, no prazo de trinta dias, contados da publicação dêste decreto-lei, nos cargos previstos nos itens I e II dêste artigo, conforme o caso, o pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, que retornou ao serviço da União, nos têrmos do art. 46 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963.
§ 3º Terá prioridade para o aproveitamento previsto nos parágrafos anteriores o pessoal que já serve em Brasília.

Intimação - Cumprimento De Sentença - 000XXXX-87.2008.8.16.0131 - Disponibilizado em 05/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-87.2008.8.16.0131 POLO ATIVO CLEMAILDA FELIPPI SCOLARI POLO PASSIVO AMLS TRANSPORTES LTDA MARCELO LUIZ STANISLAWKI ADVOGADO(A/S) NERI LUIZ CENZI | 19368/PR ANGÉLICA CITOLIN |…

Andamento do Processo n. 070XXXX-11.2020.8.07.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/05/2021 do TJDF

N. 070XXXX-11.2020.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIMAR MACHADO RIBEIRO. Adv(s).: DF41204 - EVERTON ALEXANDRE DA SILVA, DF53348 - LAURA CECILIA CARDEAL FERREIRA. R: DISTRITO…

Página 572 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Maio de 2021

da gratificação de tempo de serviço. § 3º - O disposto no item III, deste artigo aplicar-se-á nas mesmas condições e na forma da legislação específica ou peculiar, aos possuidores de curso…

Andamento do Processo n. 070XXXX-11.2020.8.07.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/11/2020 do TJDF

N. 070XXXX-11.2020.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IVAN ALVES DE JESUS. Adv(s).: GO59993 - ROSILENE DO NASCIMENTO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder…

Página 802 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Novembro de 2020

dependentes ou decorrentes das operações de guerra será regulada em legislação específica. Art 125 - O tempo de serviço dos policiais-militares beneficiados por anistia será contado como estabelecer…

Página 937 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Março de 2020

Manifestação dos impetrantes sobre as informações ID 11624283. Manifestação do MPF, oficiando pelo regular prosseguimento do feito ID 11650937. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. A…

Página 1609 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2019

ITO NAO SE MOSTRA CONSENTANEO COM A EXTENSAO DO INADIMPLEMENTO E COM OS VETORES DO CODIGO CIVIL. ORA, O CHEQUE SEQUER FOI APRESENT ADO AO BANCO. DIANTE DISSO, A LEI N 7.357/85 (LEI DO CHEQUE) DISP…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1368350 RJ 2018/0249479-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.368.350 - RJ (2018/0249479-1) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOS : SERGIO MAZZILLO - RJ025538 GUILHERME …

Página 8570 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Fevereiro de 2019

cautelar. Tornar indisponível para outros fins é inadmissível ! Isso não bastasse, as Denúncias finalmente oferecidas pelo MPF, que agora delimitam exatamente o objeto e alcance da acusação,…

Página 2514 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Agosto de 2018

MINISTERIO PUBLICO ESTE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO DA D EFESA(FL. 117). E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DETIDA AOS AUTO S, VERIFICO QUE O CONDENADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS…

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