Página 11633 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2019

contratos bancários celebrados com os agentes financeiros do Sistema Financeiro Nacional não estão sujeitos à limitação do percentual de 12% ao ano, prevista no Decreto 22.626/33 - que dispõe sobre...

Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 6 de Agosto de 2019

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13669098 Camila Melani Neves Costa – GAMB – 1 - uberlandia - 1 - 29/07/2019 A 29/07/2019 - 158 .I Secretaria de Estado de Defesa...

Página 185 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Agosto de 2019

EDUARDO ADOLFO FERREIRA 108768/RS) X IRIA RODRIGUES MARTINS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). VISTOS. PROTOCOLIZADA ORDEM DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD, NOS MOLDES DO REQUERIDO PELO EXEQUENTE, A...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo Interno : AGT 05001726220128240019 Concórdia 0500172-62.2012.8.24.0019

Agravo Interno n. 0500172-62.2012.8.24.0019/50001, de Concórdia Relator: 3º Vice-Presidente AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISAO MISTA DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00158008720108190204

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Embargos de Declarção na Apelação Cível nº 0015800-87.2010.8.19.0204 Embargante/Apelante: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0071714-25.2017.8.19.0000

E M E N T A ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ¿ FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ¿ NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ¿ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ¿ TÍTULO EXEC...

Página 27 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 31 de Julho de 2019

e) diretriz para a criação de medidas preventivas e responsivas quanto Art . 4º -o GT.LGPD reunir-se-á quinzenalmente, em local a ser indi- a violações dos dados; cado pelos Coordenadores . f)...

Página 198 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Julho de 2019

VISTA AUTORA PARA CONTRARRAZOES. 001/1.18.0125229-8 (CNJ 0013450-42.2018.8.21.3001) - DEBORA DE BAIRROS BRAGA (PP. ADRIANE SANT ANNA GARCIA 76825/RS) X CAIXA SEGURADORA S.A. (PP. CARLA PINTO DA COSTA...

Andamento do Processo n. 391503-85.2014.8.09.0010 - Execucao - 29/07/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 391503-85.2014.8.09.0010 AUTOS NR. : 304 NATUREZA : EXECUCAO EXECUTADO : LOURIVAL GABRIEL DE OLIVEIRA EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL SA ADV EXECDO : 44308 GO - WESLEY YURI RODRIGUES...

Página 14 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Julho de 2019

ADE, MORMENTE POR ASSIM SER RECONHECIDO POR LEI ESPECIAL, CONFORM E NO CASO DOS AUTOS. SOB ESTE ENFOQUE, NAO HA QUE SE FALAR EM NUL IDADE. NESTE SENTIDO, COLHE-SE DO ESCOLIO JURISPRUDENCIAL: APELAC...

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