Decreto Lei nº 779 de 21 de Agosto de 1969

Decreto Lei nº 779 de 21 de Agosto de 1969

Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

Petição - Ação Aviso Prévio

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da 21a. Vara do Trabalho de Porto Alegre Processo n°: Parte Reclamante: Estado do Rio Grande do Sul, por seu(ua) representante judicial…

Petição - Ação Vale Transporte de Fundacao Saúde do Estado do Rio de Janeiro

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Processo TRT-RO FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , devidamente qualificada nos autos do…

Petição - Ação Aviso Prévio

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ/ÍZA DO TRABALHO DA 21a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Processo n° ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,…

Petição - Ação Vale Transporte contra Fundacao Saúde do Estado do Rio de Janeiro

EXMO. (A) SR.(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 66a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO Processo originário n. e OUTROS, devidamente qualificados nos autos…

Petição - Ação Vale Transporte contra Fundacao Saúde do Estado do Rio de Janeiro

EXMO. SR. MINISTRO RELATOR DA 5a TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST - AIRR - Agravante: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , já…

Petição - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA. Processo n.° Reclamante: Reclamado: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA. O MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, já devidamente…

Petição - Ação Vale Transporte de Fundacao Saúde do Estado do Rio de Janeiro

EXMO. SR. MINISTRO RELATOR DA 5a TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST - AIRR - Agravante: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , já…

Petição - Ação Vale Transporte

EXMO. SR. DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR 6a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a. REGIÃO. Processo: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devidamente qualificada nos autos do processo em…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRT DA 5a REGIÃO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° AGRAVANTE: Estado Da Bahia AGRAVADO: e outro O ESTADO DA…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE ERECHIM/RS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por sua representante judicial, nos autos da reclamatória trabalhista movida por ,…

Termo ou Assunto relacionado