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18 de abril de 2019
Decreto Lei nº 779 de 21 de Agosto de 1969

Decreto Lei 779/69

Decreto Lei nº 779 de 21 de Agosto de 1969

Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108914620185150151 0010891-46.2018.5.15.0151

, nos termos do inciso I, do art. 790-A da CLT e dispensado do depósito recursal, conforme inciso IV, do art. 1º do Decreto-Lei n.º... 779 /69. Não foram apresentadas contrarrazões. O Ministério Público do Trabalho opinou apenas pelo prosseguimento... o Município. À Fazenda Pública, tem-se estendido pela fixação de jur...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110184120175150111 0011018-41.2017.5.15.0111

do inciso I, do art. 790-A da CLT e dispensado do depósito recursal, conforme inciso IV, do art. 1º do Decreto-Lei n.º 779... EM SALA DE AULA E A ATIVIDADE EXTRACLASSE. ART. 2º, § 4º, DA LEI 11738/2008. A Lei 11.738/2008 dispõe, em seu art. 2º... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107567620185150040 0010756-76.2018.5.15.0040

do depósito recursal, conforme inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei779/69. Contrarrazões sob ID. a4c19af. Regular... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 11ª CÂMARA - 6ª TURMA PROC. TRT/15ª REGIAO ..., mas não traz aos autos a comprovação de que os períodos gozados das férias ocor...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104397820185150040 0010439-78.2018.5.15.0040

do inciso I, do art. 790-A da CLT e dispensado do depósito recursal, conforme inciso IV, do art. 1º do Decreto-Lei n.º 779 /69... Legislativo Municipal, certo é que LOM originária (Lei 2.876 /95), apenas determinou, em seu artigo 84 , I , a instituição... Municipal de Cruzeiro, é possível verificar que a Lei Munici...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102090820185150017 0010209-08.2018.5.15.0017

-Lei n.º 779 /69. Contrarrazões sob ID e34ec42. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito. É..., conforme ilustrativos julgados: " II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /14 - ENTE PÚBLICO... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROC. ...

Andamento do Processo n. 1000778-27.2017.5.02.0211 - RO - 16/04/2019 do TRT-2

isenta do preparo recursal, conforme artigo 790-A, I, da CLT, e Decreto-Lei 779/69. Contrarrazões da autora às fls. 372/387... e aviado tempestivamente, com base no Ato GP/CR n° 02/2015 do TRT-SP e nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Lei 11.419/2006... a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/1993, mas nã...

Andamento do Processo n. 1000778-27.2017.5.02.0211 - RO - 16/04/2019 do TRT-2

de mora próprios da Fazenda Pública. Recorrente isenta do preparo recursal, conforme artigo 790-A, I, da CLT, e Decreto-Lei... 779/69. Contrarrazões da autora às fls. 372/387. Manifestação do i. Membro do Parquet Trabalhista juntado às fls. 390... e 4º do artigo 4º da Lei 11.419/2006. Representação processual regul...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122605720175150136 0012260-57.2017.5.15.0136

conforme art. 1º , IV, do Decreto Lei 779 /69. Contrarrazões pelos reclamantes (ID c0e5538). O Ministério Público..., inciso I, c, do C. TST). Aplicabilidade da Lei 13.467 /2017 Com o objetivo de evitar a oposição de embargos... diversa afronta o princípio da separação dos poderes. Requer a declaração de inconst...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100619420185150017 0010061-94.2018.5.15.0017

e de depósito recursal, sendo o reclamado isento, conforme art. 790-A , I, da CLT e art. 1º , IV do Decreto-Lei n.º 779... dos 27 ministros do C. TST), de outubro de 2017, relativa a caso julgado por unanimidade: " EMBARGOS REGIDOS PELA LEI ... na Lei Municipal 3.620 /2002. Consta do acórdão regional transcrito n...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 119024020175150024 0011902-40.2017.5.15.0024

recursal, conforme inciso IV, do art. 1º do Decreto-Lei n.º 779 /69. Contrarrazões pelo reclamante (ID f67b8ca). O Ministério... a adotar o entendimento do STF, conforme ilustrativos julgados: "II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI ... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identific...

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