Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Decreto Lei nº 779 de 21 de Agosto de 1969

Decreto Lei 779/69

Decreto Lei nº 779 de 21 de Agosto de 1969

Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

Andamento do Processo n. 0146700-85.2009.5.15.0001 - RR - 24/04/2019 do TST

(nos termos daSúmula 436, item I/TST). Isento de preparo ( CLT , art. 790-A e DL 779 /69, art. 1º , IV). PRESSUPOSTOS... pelas consequências jurídicas dele decorrentes, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei 8.666... , da Lei federal 8.666 /93. Constitucionalidade reconhecida...

Andamento do Processo n. 0001680-11.2014.5.02.0014 - AIRR - 24/04/2019 do TST

de decisão publicada na vigência da Lei 13.015 /2014 (acórdão regional publicado em 14/07/2017 - fl. 322 do documento...-A e DL 779 /69, art. 1º , IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES... de preceito de lei ou da Constituição Federal (artigo 896 , § 7º , da CL...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 125769420175150031 0012576-94.2017.5.15.0031

das custas processuais e do depósito recursal, conforme os artigos 790-A da CLT e 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 779/69...: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/20. CORREÇAO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS.... TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INSCONSTITUCIONALIDADE DO A...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106487620175150074 0010648-76.2017.5.15.0074

-A da CLT e 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 779 /69. Ausentes contrarrazões. O Ministério Público do Trabalho opinou...) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Após a edição da Lei 8.923 /94, a não-concessão... introduzida pela Lei 8.923 , de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 123964220165150022 0012396-42.2016.5.15.0022

, conforme arts. 790-A da CLT e 1º, IV, do Decreto-Lei 779/69. Contrarrazões da autora e do reclamado. O Ministério Público... fazem jus à reserva de 1/3 da carga horária para as atividades fora da sala de aula, conforme disposto na Lei 11.738.../2008. Enfatiza a nova redação dada pela Lei 12.796/2013 ao artigo 3...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 121406520175150022 0012140-65.2017.5.15.0022

processuais e do depósito recursal, conforme arts. 790-A da CLT e 1º, IV, do Decreto-Lei 779 /69. Contrarrazões da autora... as atividades fora da sala de aula, conforme disposto na Lei 11.738 /2008. Enfatiza a nova redação dada pela Lei ... 12.796 /2013 ao artigo 31 , inciso III , da Lei de Diretrizes e Bases da...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 127825820165150059 0012782-58.2016.5.15.0059

e do depósito recursal, conforme artigos 790-A da CLT e 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 779 /69. Contrarrazões do reclamado...." O art. 2º da Lei . 2.348/89, estabeleceu expressamente a igualdade entre todos os servidores do Município, ao dispor... empregatício, exercendo uma função". Assim, com o advento da Lei 2....

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108796520175150022 0010879-65.2017.5.15.0022

-A da CLT e 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 779/69. Contrarrazões do autor sob ID. 2713135, oportunidade em que suscita... do contrato, à administração. Impossibilidade jurídica. Consequência proibida pelo art., 71, § 1º, da Lei federal 8.666.... Voto vencido. É constitucional a norma inscrita no art. 71, § 1º, da Lei...

Andamento do Processo n. 0010409-12.2019.5.03.0147 - RTOrd - 23/04/2019 do TRT-3

em quádruplo para contestar, consoante o disposto no art. 841 da CLT c/c o art. 1º , II, do Decreto-Lei 779 /69, o que não...Andamento do Processo n. 0010409-12.2019.5.03.0147 - RTOrd - 23/04/2019 do TRT-3 Processo RTOrd-0010409...

Andamento do Processo n. 0010409-12.2019.5.03.0147 - RTOrd - 23/04/2019 do TRT-3

, II, do Decreto-Lei 779/69, o que não foi respeitado. Assim, a audiência inicial fica adiada para o dia 03.06.2019, às 13...Andamento do Processo n. 0010409-12.2019.5.03.0147 - RTOrd - 23/04/2019 do TRT-3 Processo RTOrd-0010409...

×