Decreto Lei nº 779 de 21 de Agosto de 1969

Decreto Lei nº 779 de 21 de Agosto de 1969

Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

Página 656 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 7 de Maio de 2021

além de inclusão nos sistemas de restrição de créditos (BNDT, SERASAJUD e outros). 3. Nos termos do art. 3º, § 4º, da Resolução nº 345/2020, com redação dada pela Resolução nº 378/2021, ambas do CNJ,…

Página 679 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 7 de Maio de 2021

seguintes instruções: COMPUTADOR OU CELULAR. 1. Abra o aplicativo/programa e toque em “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197 ; 3. Digite a senha:19vtm (minúsculo); Defina seu nome…

Página 680 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 7 de Maio de 2021

DECISÃO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA (PJE) 1. Admite-se o Recurso Ordinário do litisconsorte ESTADO DO AMAZONAS (Id 0bfee34), porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, quais sejam, recurso…

Página 700 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 7 de Maio de 2021

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 171abe3 proferido nos autos. DESPACHO Em respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa consagradas no artigo 5º,…

Página 701 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 7 de Maio de 2021

Rejeita-se. CONCLUSÃO: ANTE O EXPOSTO, CONHECE-SE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR ESTADO DE RORAIMA, PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES . TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO CONTRA…

Página 714 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 7 de Maio de 2021

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad38502 proferida nos autos. DECISÃO I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo litisconsorte, para dar -lhe seguimento, por estarem…

Página 215 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 7 de Maio de 2021

DESPACHO, Vistos, etc 1-Tendo em vista o pagamento efetuado pela reclamada (ID 9b1120d), libere-se o valor referente aos honorários advocatícios. 2-Declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924,…

Página 216 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d580c3 proferido nos autos. DESPACHO – PJe-JT Vistos etc., Considerando o Ato Conjunto GP/CR nº 006/2020,…

Página 217 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 7 de Maio de 2021

FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ACum-0000408-04.2021.5.22.0006 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE TERESINA ADVOGADO MATEUS DA…

Página 235 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 7 de Maio de 2021

prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento…

Termo ou Assunto relacionado