M 141721.11 - MPT - M - Recur Negocial - Juliana Dallalibera Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 4a Vara do Trabalho da Comarca de Blumenau - Estado de Santa Catarina Autos n.° BANCO CNH INDUSTRIAL…
Artigo 69 do Decreto Lei nº 167 de 14 de Fevereiro de 1967
Decreto Lei nº 167 de 14 de Fevereiro de 1967
Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Art 69. Os bens objeto de penhor ou de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou seqüestrados por outras dívidas do emitente ou do terceiro empenhador ou hipotecante, cumprindo ao emitente ou ao terceiro empenhador ou hipotecante denunciar a existência da cédula às autoridades incumbidas da diligência ou a quem a determinou, sob pena de responderem pelos prejuízos resultantes de sua omissão.
Recurso - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - de Prefeitura Municipal de São Paulo
Excelentíssimo Desembargador Encinas Manfré, da Egrégia 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Douto Relator Prevento 1 Para o Julgamento do Presente Recurso. ,…
Documentos diversos - TRT14 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra Roma Seguranca, Energia Sustentavel do Brasil e J Dionizio Costa da Silva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO URGENTE PROCESSO N° BANCO BRADESCO S/A , por seu advogado e bastante procurador, nos autos em epígrafe que promove…
Manifestação - TRT14 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra Roma Seguranca, Energia Sustentavel do Brasil e J Dionizio Costa da Silva
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PORTO VELHO DA SEÇÃO JUDICIARIA DE RONDÔNIA. URGENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.° O BANCO…
Petição - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial - contra Banco Bradesco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DO FORO DE JACAREÍ - SP. URGENTE PROCESSO N° BANCO BRADESCO S/A. , por seu advogado e bastante procurador, nos autos em epígrafe que ,…
Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Liquidação por Arbitramento - de Pigão e Fioravante Advogados Associados
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DA COMARCA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP URGENTE: PLEITO DE SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE EXCUSSÃO EM…
Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARILIA - ESTADO DE SÃO PAULO, Processo n°. 1° Oficio Cível , instituição financeira de direito privado devidamente inscrita…
Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução - de Doux Frangosul Agro Avícola Industrial contra Banco ABC Brasil
LEVY & SAWMÃO ADVOGADOS 'l' ANDAR-O'~52-924 AV BRIG, FARIA UMA 2601 PRAIA DE BOTAFOGO,440 Y S O PAULO ~ 5P _ BRASIL acaldelra@lell)lSalomao,com,br 3g~ "'\11 }3555.500C FAA 11) SCN-OUAORA4-BLOCOB 6"…
Recurso - TRF03 - Ação Alteração do Coeficiente de Cálculo de Pensão - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS PROCURADORIA DE TRIBUNAIS EM SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA EGRÉGIA…
Petição - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial
DOUTO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE BOITUVA DO ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO N° BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF…