Primeiro precisamos compreender que o CPF foi criado pelo Decreto-lei nº 401 de 30/12/1968, ou seja, caso a pessoa objeto do registro ou da averbação tenha falecido antes de sua entrada em vigor…
Decreto Lei nº 401 de 13 de Fevereiro de 1967
Decreto Lei nº 401 de 30 de Dezembro de 1968
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Petição - Ação Inventário e Partilha
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 2 0 VARA CÍVEL - - DA COMARCA DE CABO FRIO. - La o Processo n° ó , já qualificada nos autos da Ação de Inventário e Partilha - Classe…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000251-87.2018.4.03.6108 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5000251-87.2018.4.03.6108 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000251-87.2018.4.03.6108 SP
E M E N T A ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE CPF POR TERCEIRO. USO FRAUDULENTO. OCORRÊNCIA. CANCELAMENTO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE NOVO NÚMERO DE REGISTRO. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001422-55.2020.4.04.7119 RS 5001422-55.2020.4.04.7119
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5001422-55.2020.4.04.7119/RS RELATORA: Juíza Federal JOANE…
Andamento do Processo n. 1000025-16.2018.8.26.0341 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 26/03/2021 do TJSP
Processo 1000025-16.2018.8.26.0341 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alaide Pereira Lima Pinheiro - - Antonio Pereira Lima - - José Pereira Lima - - Laurinda Lima Silva -…
Página 1699 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2021
e efetue o cálculo dos custos de publicação no DJE, nos termos do Comunicado 62/2009, certificando nos autos. Cumprido o determinado acima, intime-se a requerente pelo DJE para efetuar o recolhimento…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1447624 SP 2014/0081725-6
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.447.624 - SP (2014/0081725-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO R.P/ACÓRDAO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : NOVA MOEMA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1752532 RJ 2018/0167711-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1752532 - RJ (2018/0167711-9) DECISAO Trata-se de recurso especial fundado no CPC/1973, manejado pela União (Fazenda Nacional) com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra …
Andamento do Processo n. 1.893.709 - 24/02/2021 do STJ
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO NORMATIVA. FALTA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Sem a prova dos fatos objeto da segurança - prova que é documentária -, não se admite esse remédio constitucional, que…