Decreto Lei nº 401 de 13 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 401 de 30 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5002934-27.2020.4.03.6141 - Apelação Cível - 22/12/2020 do TRF-3

da declaração de rendimentos e bens. Posteriormente, recebeu a denominação atual por meio do Decreto-Lei 401/68... por força do Decreto-Lei 401/68; posteriormente, o Decreto 3.000/99 fixou a …

Página 2318 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Dezembro de 2020

. Posteriormente, recebeu a denominação atual por meio do Decreto-Lei 401/68. Com a entrada em vigor do Decreto ... de Pessoas Físicas pela Lei 4.862/65, que o instituiu, recebeu sua …

Andamento do Processo n. 5002118-65.2020.4.03.6102 - Apelação Cível - 21/12/2020 do TRF-3

arrecadas por conta de terceiros. 2. O art. 3º, do Decreto-Lei 2.318/86 dispôs que, para efeito do cálculo... o salário mínimo, imposto pelo art. 4º da Lei 6.950, de 4 de novembro de 1981. De …

Página 3315 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Dezembro de 2020

a apresentação da declaração de rendimentos e bens. Posteriormente, recebeu a denominação atual por meio do Decreto-Lei 401/68... atual por força do Decreto-Lei 401/68; posteriormente, o Decreto

Andamento do Processo n. 5008940-13.2019.4.03.6100 - Apelação Cível - 18/12/2020 do TRF-3

, recebeu a denominação atual por meio do Decreto-Lei 401/68. Com a entrada em vigor do Decreto 3.000/99 (Regulamento... do Decreto-Lei 401/68; posteriormente, o Decreto 3.000/99 fixou a …

Página 1251 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Dezembro de 2020

da declaração de rendimentos e bens. Posteriormente, recebeu a denominação atual por meio do Decreto-Lei 401/68..., que o instituiu, recebeu sua denominação atual por força do Decreto-Lei 401/68;…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0012174-50.2003.4.03.6100 SP

artigo 728, inciso II, do Decreto 85.450/80 e, estipulada no artigo 21, alínea “ b ”, Decreto-Lei 401/68..., nos casos de falta de declaração e nos de declaração inexata, excetuada a hipótese …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0012174-50.2003.4.03.6100 SP

termos, há de se reconhecer que não houve infringência ao quanto disposto no artigo 21, alínea “b”, do Decreto-Lei 401.... INAPLICABILIDADE DOS BENEFÍCIOS DO DECRETO-LEI 2.303/86. DECLARAÇÃO …

Página 1222 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2020

descrita no artigo 728, inciso II, do Decreto 85.450/80 e, estipulada no artigo 21, alínea “b”, DecretoLeinº 401/68... (Decreto-Lei401/68, art. 21): [...] II - de 50%(cinqüenta por cento) …

Página 1223 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2020

Pg. 1223. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/12/2020 Decreto-Lei 401/68: Art 21... ao quanto disposto no artigo 21, alínea “b”, do Decreto-Lei 401/68 e artigo …

Termo ou Assunto relacionado