Decreto Lei nº 401 de 13 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 401 de 30 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

O Registro de Imóveis exigiu o CPF, mas não tenho esse dado, e agora?

 Primeiro precisamos compreender que o CPF foi criado pelo Decreto-lei nº 401 de 30/12/1968, ou seja, caso a pessoa objeto do registro ou da averbação tenha falecido antes de sua entrada em vigor…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 2 0 VARA CÍVEL - - DA COMARCA DE CABO FRIO. - La o Processo n° ó , já qualificada nos autos da Ação de Inventário e Partilha - Classe…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000251-87.2018.4.03.6108 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5000251-87.2018.4.03.6108 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000251-87.2018.4.03.6108 SP

E M E N T A ADMINISTRATIVO.  UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE CPF POR TERCEIRO.  USO FRAUDULENTO. OCORRÊNCIA. CANCELAMENTO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE NOVO NÚMERO DE REGISTRO. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001422-55.2020.4.04.7119 RS 5001422-55.2020.4.04.7119

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5001422-55.2020.4.04.7119/RS RELATORA: Juíza Federal JOANE…

Andamento do Processo n. 1000025-16.2018.8.26.0341 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 26/03/2021 do TJSP

Processo 1000025-16.2018.8.26.0341 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alaide Pereira Lima Pinheiro - - Antonio Pereira Lima - - José Pereira Lima - - Laurinda Lima Silva -…

Página 1699 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2021

e efetue o cálculo dos custos de publicação no DJE, nos termos do Comunicado 62/2009, certificando nos autos. Cumprido o determinado acima, intime-se a requerente pelo DJE para efetuar o recolhimento…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1447624 SP 2014/0081725-6

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.447.624 - SP (2014/0081725-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO R.P/ACÓRDAO : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : NOVA MOEMA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1752532 RJ 2018/0167711-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1752532 - RJ (2018/0167711-9) DECISAO Trata-se de recurso especial fundado no CPC/1973, manejado pela União (Fazenda Nacional) com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra …

Andamento do Processo n. 1.893.709 - 24/02/2021 do STJ

MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO NORMATIVA. FALTA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Sem a prova dos fatos objeto da segurança - prova que é documentária -, não se admite esse remédio constitucional, que…

Termo ou Assunto relacionado