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27 de maio de 2019
Artigo 15 do Decreto Lei nº 413 de 09 de Janeiro de 1969

Art. 15 do Decreto Lei 413/69

Decreto Lei nº 413 de 09 de Janeiro de 1969

Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

Art 15. A nota de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, sem garantia real.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081055113 RS

” (art. 15 do Decreto-lei 413/1969), motivo pelo qual ela pode ser garantida por “penhor cedular”, “alienação fiduciária...”, “hipoteca cedular” (art. 19 do Decreto-lei 413/1969). Não bastasse, o art 52 do Decreto-lei 413/1969, embora..., com as preferências estabelecidas na legislação em vigor” . (art. 54 do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077114528 RS

do aval em contrato de nota de crédito comercial. Inteligência do artigo 52 do Decreto-Lei 413/69. Precedentes. preliminar..., do Decreto-Lei 413/69. Destaca não se tratar de contrato de abertura de crédito, que o avalista da nota de crédito... em contrato de nota de crédito comercial. Inteligência do artigo 52 do ...

Andamento do Processo n. 0010293-67.1989.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 27/08/2018 do TJPE

Sentença Nº: 2018/00336 Processo Nº: 0010293-67.1989.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Banorte Banco Nacional do Norte S/A Autor: Banco Banorte S/A - em Liquidação

Pg. 747. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2018

Autor: Banco Banorte S/A - em Liquidação Extrajudicial Advogado: PE003621 - Flares Vasconcelos de Carvalho Advogado: PE003512 - Tertuliano Antonio Pessôa Maranhão Réu: Naryer Confecções Ltda Réu:

Andamento do Processo n. 2065771-61.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2018 do TJSP

Nº 2065771-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1594. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018

Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Vanessa Checoni Messias (OAB: 380613/SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 2043157-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Pg. 300. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/04/2018

que a r. Sentença deixou de observar todas as teses de defesa elencadas pela embargante, bem como extinguiu os presentes embargos à execução nos termos do artigo 917, §§3º e 4º do NCPC. Vieram os

Pg. 2716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2018

(OAB 152502/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/ SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1107924 SP 2017/0122036-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.924 - SP (2017/0122036-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : F MASTER SISTEMAS DE MEDIÇAO LTDA AGRAVANTE : MARCO ANTONIO DO PRADO AGRAVANTE : LUCICLEIDE NUNES VALENTIM PRADO ADVOGADO : RAFAEL PRADO GAZOTTO E OUTRO(S) - SP154960 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : F...

Andamento do Processo n. 2017/0122036-7 - Agravo / Recurso Especial - 18/10/2017 do STJ

(4361) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.924 - SP (2017/0122036-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : F MASTER SISTEMAS DE MEDIÇÃO LTDA AGRAVANTE : MARCO ANTONIO DO PRADO AGRAVANTE :

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