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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Decreto Lei nº 898 de 29 de Setembro de 1969

Decreto Lei 898/69

Decreto Lei nº 898 de 29 de Setembro de 1969

Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Pg. 9. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/01/2017

° 2848 DE 1984 E ART. 29 DO DECRETO LEI898 DE 1969, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER À SALA... DE 2006, ART. 244-B DA LEI N° 8069 DE 1990, ART. 29 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1984 E ART. 69 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1984... DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940 E ART. 69 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 19...

Lei 13.413/2016: o Hino Nacional deverá ser executado integralmente em competições esportivas realizadas no Brasil
Lei 13.413/2016: o Hino Nacional deverá ser executado integralmente em competições esportivas realizadas no Brasil

. 44 do Decreto-lei 898, de 29 de setembro de 1969 , é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa... publicada hoje a Lei 13.413/2016. Ela altera a Lei 5...

O MP e os Direitos Humanos

da denúncia pelo Juiz Militar ou em relação à sentença absolutória, conforme dispunha o art. 73 do Decreto-Lei 898, a antiga... da Costa Rica), promulgado no Brasil pelo Decreto Presidencial . 678/92 (com status de norma supralegal, conforme... em seguida alterada pela Emenda de 1969, que transferiu o Ministério Púb...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 78205920154036100 SP

e condenada a 2 (dois) anos de reclusão com base no artigo 14 do Decreto-Lei 898 /69. Os requisitos configuradores... de indenização, instaurados nos termos da Lei Federal 10.559 /02, por esta se restringir à reparação dos prejuízos... materiais, bem como da Lei Paulista 10.726 /01, que por seu turno, embora men...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 78205920154036100 SP

e condenada a 2 (dois) anos de reclusão com base no artigo 14 do Decreto-Lei 898/69. Os requisitos configuradores... processada e condenada a 2 (dois) anos de reclusão com base no artigo 14 do Decreto-Lei 898/69. Os requisitos configuradores... nos termos da Lei 10.559/2002 e do Estado de São Paulo nos termos da Lei E...

Pg. 29. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/11/2016

organizado. Em 29 de setembro de 1969 é editado o Decreto-Lei 898, a Lei de Segurança Nacional, que tinha como mote... da segurança pública no estado e no país. No então estado da Guanabara, a Portaria “ E” 947, de 4 de julho de 1969, criou... publicado o Decreto-Lei 1.072 , que retira da polícia civil a atribuição...

Inteiro Teor. : 34909520104036002

com base no artigo 14 do Decreto-Lei 898/69. Os requisitos configuradores da responsabilidade civil do Estado estão..., por meio de procedimento instaurado nos termos da Lei Federal 10.559/02 e da Lei Paulista 10.726/01, verifica... de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, corresponde à taxa SELIC. Inapli...

Andamento do Processo n. 0003490-95.2010.4.03.6002 - Apelação Cível - 28/10/2016 do TRF-3

processada e condenada a 2 (dois) anos de reclusão com base no artigo 14 do Decreto-Lei 898/69. Os requisitos configuradores... esteja submetido à análise administrativa, por meio de procedimento instaurado nos termos da Lei Federal 10.559/02... e da Lei Paulista 10.726/01, verifica-se que este ato se restringe ...

Pg. 181. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/10/2016

e condenada a 2 (dois) anos de reclusão com base no artigo 14 do Decreto-Lei 898/69. Os requisitos configuradores... submetido à análise administrativa, por meio de procedimento instaurado nos termos da Lei Federal 10.559/02 e da Lei Paulista... 10.726/01, verifica-se que este ato se restringe à reparação dos pr...

Andamento do Processo n. 0014612-82.2013.403.6105 - 28/09/2016 do TRF-3

), que atesta que a autora foi processada e condenada a 2 (dois) anos de reclusão combase no artigo 14 do Decreto-Lei 898/69.... IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 16 DA LEI 10.559/02. REPARAÇÃO ECONÔMICA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE NÃO INIBE.... APLICABILIDADE DO ART. 1º- F DA LEI 9.494/97 COM A REDAÇÃO DAD...

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