Decreto Lei nº 667 de 02 de Julho de 1969

Decreto Lei nº 667 de 02 de Julho de 1969

Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Publicação do processo nº 0005164-65.2023.8.25.0034 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSE

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 23041/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401106086 NÚMERO ÚNICO: 0005164-65.2023.8.25.0034 PROCESSO…

Página 39 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) de 20 de Maio de 2024

PROCESSO: TC/005370/2024 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTERESSADA: LUCILENE ALVES DA LUZ ÓRGÃO DE ORIGEM: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE JOSÉ DE FREITAS/PI RELATORA:…
0
0

Página 126 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 20 de Maio de 2024

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS PORTARIA Nº 139, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que…
0
0

Página 4330 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO XXXXX-25.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública…
0
0

Página 4331 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

Em razão de suspensão ordenada para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº XXXXX-75.2020.8.05.0000, quanto aos autos que tratam acerca da legalidade da cobrança…
0
0

Página 7817 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

O acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas processuais e…
0
0

Página 7818 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

No entanto, ocorre que entrou em vigor a Lei federal nº 13.954/2019, que alterou alguns artigos do Decreto-lei supramencionado, fazendo se aplicar a nova regra para os militares da ativa, sendo a…
0
0

Página 7819 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação…
0
0

Página 10805 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-C no referido diploma legal”, determino a suspensão do trâmite do presente feito, tendo em vista que nele se discute tese tratada no aludido incidente.
0
0

Página 10806 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. XXXXX-23.2022.8.05.0274…
0
0