0006023-46.2014.403.6112 - IVANIR JOSE DE SOUZA (SP336841 - JAIR EDUARDO DE PAULA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP243106 - FERNANDA ONGARATTO) S E N T E N Ç AI - RELATÓRIO:IVANIR JOSÉ DE SOUZA propõe…
Art. 22 do Decreto Lei 70/66
Decreto Lei nº 70 de 21 de Novembro de 1966
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Art 22. As instituições financeiras em geral e as companhias do seguro poderão adquirir cédulas hipotecárias ou recebê-las em caução, nas condições que o Conselho Monetário Nacional estabelecer.
Página 146 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Fevereiro de 2017
não cabe revisão de cláusulas contratuais depois do vencimento antecipado da dívida e consolidação da propriedade. Destaca que, pela Lei nº 9.514/97, a venda do imóvel emleilão se dá depois de…
Andamento do Processo n. 0001120-82.2007.403.6121 - 29/06/2016 do TRF-3
0001120-82.2007.403.6121 (2007.61.21.001120-4) - SEBASTIAO DONIZETI PEREIRA (SP223375 - FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP112088 - MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO E SP184538…
Página 648 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Junho de 2016
cédula de crédito hipotecário representativa do financiamento do autor coma Sul Brasileiro SP Crédito Imobiliário S/A foi caucionada em garantia, emfavor da Caixa Econômica Federal (Av.21-M.9931,…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 8116 PR 1999.70.01.008116-0
Publicado no D.J.U. de 08/03/2006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.01.008116-0/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Gilberto…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 8116 PR 1999.70.01.008116-0
Publicado no D.J.U. de 08/03/2006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.01.008116-0/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Gilberto…
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Embargos de Declaração : ED 0017282013 MA 0000513-84.2010.8.10.0091
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração nº 001728-2013 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 23 de maio de 2013. Embargos de Declaração n.º 001728/2013 – São Luís…
Página 23 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2012
É o relatório. OPINO. Com relação à questão discutida, o posicionamento pretérito do Juízo da 1.ª Vara de Registros Públicos desta Capital não restou prestigiado por esta Corregedoria: diversamente…
Página 24 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2012
Todavia, respeitado o vigorante entendimento desta Corregedoria, suficientemente revelado pelos pareceres aludidos, a solução prevalecente admite alteração: primeiro, sob o prisma da existência ,…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990100268341 SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° A *02913064* PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 108 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos…
Termo/Assunto relacionado