I. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acordão proferido no julgamento do recurso de apelação cível nº 0013509-47.2015.8.16.0035 (mov. 50.1), que, negou provimento ao recurso…
Artigo 22 do Decreto Lei nº 70 de 21 de Novembro de 1966
Decreto Lei nº 70 de 21 de Novembro de 1966
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Art 22. As instituições financeiras em geral e as companhias do seguro poderão adquirir cédulas hipotecárias ou recebê-las em caução, nas condições que o Conselho Monetário Nacional estabelecer.
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED 0013509-47.2015.8.16.0035 São José dos Pinhais 0013509-47.2015.8.16.0035 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ACÓRDÃO MANTEVE INCÓLUME A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E IMPROCEDENTE A AÇÃO DE …
Contestação - TJSP - Ação Cancelamento de Hipoteca - Pedido de Providências
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Autos n° Requerente: - , instituição financeira de direito privado sob a forma de…
Petição - Ação Quitação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 11a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Processo n° : Autor........... : E OUTRA Ré................ : (CAIXA) e outra , já…
Andamento do Processo n. 1004450-47.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - 24/08/2021 do TJSP
Processo 1004450-47.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Longo - - Luciana Aparecida Bilatto Longo - Michele Cristina Guidini e outro - Vistos.
Página 1645 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2021
MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016). Nesta toada, os embargos de terceiro…
Andamento do Processo n. 0315885-36.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 22/07/2021 do TJBA
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 33407/BA), JORGINALDO FERNANDO DE SOUZA AGUIAR (OAB 37157/DF) - Processo 0315885-36.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: ROSSANA…
Página 1653 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Julho de 2021
pado da lide (fl. 100) Vieram os autos conclusos. RELATADOS. DECIDO. O feito comporta o julgamento antecipado da lide,na forma elencada no art. 355, I do NCPC. Inicialmente, concedo a Assistência…
TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Quitação (4841) Seguro (4847) Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587) Mútuo (9603) • 0014607-07.2015.4.03.6100 • Órgão julgador 4ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
24/09/2021 Número: 0014607-07.2015.4.03.6100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 29/07/2015 Valor da causa: R$ 282.500,00…
Página 1019 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Março de 2020
Ademais, não há que se falar emsuspensão da execução extrajudicialprevista na Lei9.514/97, emrazão do artigo 49, §3º, da Lei11.101/2005 expressamente estabelecer que “tratando-se de credor titular da…