Coopermota Cooperativa Agroindustrial Advogados EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA JUDICIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO. Urgente…
Artigo 24 do Decreto Lei nº 167 de 14 de Fevereiro de 1967
Decreto Lei nº 167 de 14 de Fevereiro de 1967
Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Art 24. Aplicam-se à hipoteca cedular os princípios da legislação ordinária sôbre hipoteca no que não colidirem com o presente Decreto-lei.
Andamento do Processo n. 0804840-91.2020.8.02.0000 - Recurso Especial em Agravo de Instrumento - 11/03/2022 do TJAL
Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº. 0804840-91.2020.8.02.0000 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Recorrente : Banco do Brasil S.A.. Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG).
Página 66 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Março de 2022
12854A/AL). Recorrida : Joyce Lira de Barros. Advogado : Nathalia Cavalcanti Limeira Martins (OAB: 10300/AL). DECISÃO 1. Tratase de recurso especial, interposto pela Banco do Brasil S.A., com fulcro…
Título de Crédito Rural
Introdução Título de crédito, segundo o que consta do artigo 887 do Código Civil, é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando…
Petição Inicial - TJSP - Ação Duplicata
Coopermota Cooperativa Agroindustrial Advogados EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA JUDICIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo…
Andamento do Processo n. 5482928.58.2018.8.09.0143 - Apelação Cível - 05/11/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - Data da Movimentação 04/11/2021 14:52:18 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5482928-58.2018.8.09.0143…
Página 3257 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Novembro de 2021
Cabrália), o que culminou com a reversão dos citados bens ao seu patrimônio. Tenho que a sentença não merece reparos. De início, importante ressaltar que as garantias de cédula de crédito rural…
Página 3264 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Novembro de 2021
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5482928.58.2018.8.09.0143 COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: WILSON TANAJURA LUZ APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: APELAÇÃO…
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: 5482928-58.2018.8.09.0143
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5482928.58.2018.8.09.0143 COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: WILSON TANAJURA LUZ APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: …
11.8.8.1 - Caracterização - 11.8.8 - Cédula rural hipotecária - Contratos de crédito bancário
11.8.8.1 Caracterização Trata-se de uma hipoteca convencional, instrumentalizada por uma cédula, na qual se inserem, de modo simples, em espaços reservados para o preenchimento: o acordo de criação e…