Decreto Lei nº 9.710 de 03 de Setembro de 1946

Decreto Lei nº 9.710 de 03 de Setembro de 1946

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 5.383.773,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) • Registro Profissional (10167) • 5022149-83.2018.4.03.6100 • 14ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

pelo DL 9.710/1946, pela Lei 570/1948 e pela Lei 4.399/1964), criando o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos... que, nos termos da redação original do Decreto-lei 9.245/1946, exigia-se …

TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) • Registro Profissional (10167) • 5022149-83.2018.4.03.6100 • 14ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. INSCRIÇAO. DIREITO ADQUIRIDO APÓS A FORMAÇAO TÉCNICA CONCLUÍDA EM 1999. DECRETO-LEI 9.295/46. EXAME DE SUFICIÊNCIA... anos, não observando a exceção contida no parágrafo 2º, do art. 12, do Decre…

Página 221 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Novembro de 2020

de 2015, nos termos do artigo 12, § 2º, do Decreto-Lein. 9.295/46, na redação dada pela Lein. 12.249/10 (Id 24858880... dos Conselhos Regionais, o art. 10 do DL 9.295 /1946, alterado pelo DL 9.710

Andamento do Processo n. 5024805-76.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança Cível - 22/10/2020 do TRF-3

a inscrição apenas quando já emvigor a Leinº 12.249/10, que alterouo art. 12 do Decreto-Lei 9.295/46, exigindo a aprovação.../1946 e suas alterações (dentre elas, as promovidas pelo DL 9.710/1946

Página 305 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2020

São Paulo, 20 de outubro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL(120) Nº 5024805-76.2019.4.03.6100 / 14ª Vara CívelFederalde São Paulo IMPETRANTE:EDUARDO DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE:BRUNA…

Ilegalidade da Penhora ou Arresto de Faturamento da Empresa

financeiras é atividade exclusiva do contador, cuja profissão está regulamentada pelo Decreto-lei 9.710, de 03.09.1946 . Trata..., e da Lei 6.404, de 1976, dita Lei das S/ A. Destaque-se a …

TJCE • Mandado de Segurança • Depósito Judicial • 0006818-45.2008.8.06.0001 • 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) - Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua do Tribunal de Justiça do Ceará

DECRETO-LEI N 0 9.29S. DE 27 DE MAIO DE 1946. Cria o Conselho Federal de ContabilidaiÜè>d atribuições do Contador e do Guarda... de 1943 e Decreto-lei n 0 7.988, de n de Setembro de 1945, será …

Andamento do Processo n. 5009662-47.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 22/01/2020 do TRF-3

MANDADO DE SEGURANÇA(120) Nº 5009662-47.2019.4.03.6100 / 14ª Vara CívelFederalde São Paulo IMPETRANTE:ARIANE MATIAS DE MORAIS Advogado do(a) IMPETRANTE:LUIS FELIPE DASILVAARAI - SP357318…

Página 167 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Janeiro de 2020

De plano, registro a competência desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, tendo emvista que o art. 58 e parágrafos da Lei 9.649/98 (prevendo que os serviços de fiscalização de…

Andamento do Processo n. 5001469-43.2019.4.03.6100 - Procedimento Comum - 12/12/2019 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001469-43.2019.4.03.6100 / 14ª Vara CívelFederalde São Paulo AUTOR:EMERSON DE GODOYCOSTADOS SANTOS Advogado do(a)AUTOR:DEBORACRISTINACHANTRE CARDOSO - SP348205 RÉU:CONSELHO…

Termo ou Assunto relacionado