Decreto Lei nº 9.657 de 28 de Agosto de 1946

Decreto Lei nº 9.657 de 28 de Agosto de 1946

Regulamenta a Lei no 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

Supremo Tribunal Federal STF - EMBARGOS NO MANDADO DE SEGURANÇA : MS 1448 DF

O ARTIGO 90, PAR. 1. DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS NÃO TEM O PODER DE DAR AO SUBSTITUTO UMA EFETIVIDADE QUE O PRÓPRIO TITULAR DO CARGO NÃO TEM SENAO DEPOIS DE CERTO TEMPO DE EXERCÍCIO. …

Decreto-lei nº 9.657, de 28 de agosto de 1946.

Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado