Artigo 1 do Decreto Lei nº 167 de 14 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 167 de 14 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Art 1º O financiamento rural concedido pelos órgãos integrantes do sistema nacional de crédito rural e pessoa física ou jurídica poderá efetivar-se por meio das células de crédito rural previstas neste Decreto-lei.
Parágrafo único. Faculta-se a utilização das cédulas para os financiamentos da mesma natureza concedidos pelas cooperativas rurais a seus associados ou às suas filiadas.

Contrarrazões - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução - contra Cooperativa de Crédito Livre Admissão da Alta Mogiana- Sicoob Credicocapec

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REF. PROCESSO N° e , já qualificados nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO que promovem…

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução - contra Cooperativa de Crédito Livre Admissão da Alta Mogiana- Sicoob Credicocapec

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N° 13a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - TJSP APELANTE: ELIDORO DA COSTA APELADA:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1764877 SP 2018/0159135-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1764877 - SP (2018/0159135-7) DECISAO Trata-se de recurso especial, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, interposto contra acórdão proferido pelo TJSP assim ementado …

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N° 13a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - TJSP APELANTE: ELIDORO DA COSTA APELADA: DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação aos Embargos à Execução - Embargos à Execução

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Ref. Autos do processo n°: 1003218-68.2018.8.26.0008 BANCO DO BRASIL S A , instituição financeira já…

Contestação - TJSP - Ação Contratos Bancários - Monitória

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL -FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Ref. Autos do processo n°: 10149066920188260576 BANCO DO BRASIL S A , instituição financeira já qualificada nos autos do…

Contrarrazões - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução - contra Cooperativa de Crédito Livre Admissão da Alta Mogiana- Sicoob Credicocapec

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REF. PROCESSO N° e , já qualificados nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO que promovem…

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução - contra Cooperativa de Crédito Livre Admissão da Alta Mogiana- Sicoob Credicocapec

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N° 13a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - TJSP APELANTE: ELIDORO DA COSTA APELADA:…

Contrarrazões - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REF. PROCESSO N° e , já qualificados nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO que promovem…

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO N° 13a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - TJSP APELANTE: ELIDORO DA COSTA APELADA: DE…

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