Decreto Lei nº 167 de 14 de Fevereiro de 1967

ART. 5º , PARÁGRAFO ÚNICO , DO DECRETO-LEI 167 /67 - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO...Andamento do Processo n. 1008279-12.2018.8.26.0071 - Apelação Cível - 20/10/2020 …

, nos termos do art. 60, § 3°, do Decreto - Lei n° 167/67. Com lastro em referidos argumentos, pugnaram pelo provimento... ________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº …

violação aos artigos 5º, 10º do Decreto Lei n.167/67; artigo 9º do Decreto Lei n. 70/66 e artigo 14 da Lei 4829/65...

suposta afronta aos artigos 5º, 10º do Decreto Lei n.167/67, artigo 9º do Decreto Lei n. 70/66 e artigo 14 da Lei 4829/65... DE CRIANÇA POR ELETROCUSSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO …

pessoas físicas, nos termos do art. 60, § 3°, do Decreto - Lei n° 167/67. Com lastro em referidos argumentos, pugnaram... de arbitrar honorários advocatícios, pois não houve manifestação da parte …

), ao qual a Registradora negou o cumprimento em decorrência do previsto no art. 69 do Decreto-Lei nº 167 /67, que dispõe... do Decreto-Lei n. 167 /67, segundo o qual os bens objeto de hipoteca …

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54475 - PR (2017/0154987-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : ESTADO.... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO AFASTADA. ART. …

das previsões dos DECRETOS-LEI N° 73/66 E 167/67" (e-STJ fls. 654/655). Entende que "as instituições financeiras, ao celebrar... devolve ao , na forma dos arts.20 e 22 do decreto lei n.73/66 e do …

da Lei nº 9.610/98, sob os argumentos de que: (1) a pretensão estaria prescrita; e (2) o valor indenizatório foi...Andamento do Processo n. 1892289 - Agint no Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ …

, em legislação própria, da possibilidade de sua incidência, como: cédulas de crédito rural (Decreto-Lei nº 167... de 14.02.67), crédito industrial (Decreto-Lei nº. 413 de 09.01.69) e crédito …