Andamento do Processo n. 1008279-12.2018.8.26.0071 - Apelação Cível - 20/10/2020 do TJSP

ART. 5º , PARÁGRAFO ÚNICO , DO DECRETO-LEI 167 /67 - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO...Andamento do Processo n. 1008279-12.2018.8.26.0071 - Apelação Cível - 20/10/2020 …

Andamento do Processo n. 5024581-18.2018.8.09.0137 - Apelação Cível - 20/10/2020 do TJGO

, nos termos do art. 60, § 3°, do Decreto - Lei167/67. Com lastro em referidos argumentos, pugnaram pelo provimento... ________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL

Página 37 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Outubro de 2020

violação aos artigos 5º, 10º do Decreto Lei n.167/67; artigo 9º do Decreto Lei n. 70/66 e artigo 14 da Lei 4829/65...

Página 38 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Outubro de 2020

suposta afronta aos artigos 5º, 10º do Decreto Lei n.167/67, artigo 9º do Decreto Lei n. 70/66 e artigo 14 da Lei 4829/65... DE CRIANÇA POR ELETROCUSSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO …

Página 1709 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020

pessoas físicas, nos termos do art. 60, § 3°, do Decreto - Lei167/67. Com lastro em referidos argumentos, pugnaram... de arbitrar honorários advocatícios, pois não houve manifestação da parte …

Andamento do Processo n. 1003111-84.2017.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - 19/10/2020 do TJSP

), ao qual a Registradora negou o cumprimento em decorrência do previsto no art. 69 do Decreto-Lei 167 /67, que dispõe... do Decreto-Lei n. 167 /67, segundo o qual os bens objeto de hipoteca …

Andamento do Processo n. 54475 - Edcl nos Edcl no Recurso em Mandado de Segurança - 19/10/2020 do STJ

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 54475 - PR (2017/0154987-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : ESTADO.... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO AFASTADA. ART. …

Andamento do Processo n. 954650 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

das previsões dos DECRETOS-LEI N° 73/66 E 167/67" (e-STJ fls. 654/655). Entende que "as instituições financeiras, ao celebrar... devolve ao , na forma dos arts.20 e 22 do decreto lei n.73/66 e do …

Andamento do Processo n. 1892289 - Agint no Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ

da Lei 9.610/98, sob os argumentos de que: (1) a pretensão estaria prescrita; e (2) o valor indenizatório foi...Andamento do Processo n. 1892289 - Agint no Recurso Especial - 19/10/2020 do STJ …

Página 853 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020

, em legislação própria, da possibilidade de sua incidência, como: cédulas de crédito rural (Decreto-Lei 167... de 14.02.67), crédito industrial (Decreto-Lei . 413 de 09.01.69) e crédito …

Termo ou Assunto relacionado