Decreto Lei 2300/86
Decreto Lei nº 2.300 de 21 de Novembro de 1986
Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.175 - PR (2009/0201195-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : LUIZ EDUARDO CHEIDA E OUTRO ADVOGADO : MÁRIO GERALDO COSTA BARROZO E OUTRO(S) - PR005783 RECORRIDO : COMPANHIA DE HABITAÇAO DE LONDRINA - COHAB-LD ADVOGADO : LUDMEIRE CAMACHO MARTINS E OUTRO(S) - PR027735 RECORRIDO ...
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Gabinete da Vice-Presidência RO 0020775-60.2015.5.04.0006 PROCURADOR: CRISTIANE DA COSTA NERY RECORRENTE: MUNICIPIO DE
SERVIÇOS E OBRAS GABINETE DO SECRETÁRIO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6022.2017/0000769-2 Int.: Consórcio RM (Andrade Gutierrez / Serveng) Ass.: Replanilhamento Contratual - Contrato nº 183/ SIURB/11 –
SERVIÇOS E OBRAS GABINETE DO SECRETÁRIO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6022.2017/0000769-2 Int.: Consórcio RM (Andrade Gutierrez / Serveng) Ass.: Replanilhamento Contratual - Contrato nº 183/ SIURB/11 –
de contratos e convênios têm vigência limitada. No entanto, em se tratando de acordos com aparente forma de convênio, mas que não envolvam a transferência de recursos entre entidades, não se aplicam,
Agravante : UNIAO (PGU) Procuradora:Dra. Gisele Hatschbach Bittencourt Agravada : ANA CRISTINA PIRES VIANA Advogado :Dr. Nelcides Alves Bueno Agravada : ADMINAS ADMINISTRAÇAO E TERCEIRIZAÇAO DE MAO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021784-63.2015.5.04.0004 (RO) RECORRENTE: FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA "SIEGFRIED
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 48 Castelo RIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 4ª Turma PROCESSO nº 0011333-11.2014.5.01.0064 (RO) RECORRENTES: HAROLDO CAMPOS SUMAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Tania da Silva Garcia Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 34 Castelo RIO DE