Decreto Lei nº 9.603 de 16 de Agosto de 1946

Decreto Lei nº 9.603 de 16 de Agosto de 1946

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

Página 9 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 29 de Abril de 2021

Citando(a)(s): IMOBILIARIA JURERE LTDA, cpf: 83892158000140, endereço: Rua dos Ilhéus, 08, SALA 55 - Centro - 88010560 -Florianópolis (Comercial), Ser Caminho do Boi, SN - Daniela -88053190…

Andamento do Processo n. 5080273-65.2020.8.24.0023 - 25/02/2021 do TJSC

Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher - Edital Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5057891-78.2020.8.24.0023/ SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310011391394…

Página 8 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Fevereiro de 2021

submissão de criança a vexame ou constrangimento no âmbito familiar (Lei n. 11.340/06), incidiu o agente delitual V. DOS S. nas sanções do art. 129, §9º, do Código Penal, art. 232, da Lei n.

Página 299 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Fevereiro de 2021

que que o Decreto Lei n. 9603 , publicado em 10 de dezembro de 2018, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança... da Lei 13.431 /2017. VI - Determino a intimação pessoal URGENTE do …

O estupro de vulnerável e os riscos da condenação baseada na palavra da vítima

penal. O Decreto-lei 9.603, de 2018 vem corroborar com esse ponto. Neste decreto, fica estabelecido que crianças... com o seu desenvolvimento, sobre os procedimentos formais pelos quais passarão …

Página 99 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 3 de Abril de 2020

. Ainda, ressalto que o Decreto Lei n. 9603, publicado em 10 de dezembro de 2018, estabelece o sistema de garantia de direitos... a colheita do depoimento especial da vítima V.B.M. da S., nos termos …

Andamento do Processo n. 0002153-52.2019.8.24.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Estupro - 13/03/2020 do TJSC

ADV: EDUARDO ALEXANDRE VOLTOLINI (OAB 47486/SC) Processo 0002153-52.2019.8.24.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: G. A. B. - 1. A defesa do…

Página 287 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Março de 2020

audiência que acontecerá neste Juízo (p. 67), cancelo a data designada para videoconferência. ADV: RUI JOSÉ MACHADO JÚNIOR (OAB 33095/SC) Processo 0002548-78.2018.8.24.0048 - Ação Penal de…

Página 264 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Março de 2020

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0074/2020 ADV: SAMANTHA DE ANDRADE (OAB 30202/SC) Processo 0003557-51.2013.8.24.0048/00001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Executado:…

Andamento do Processo n. 0002749-70.2018.8.24.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Estupro - 28/02/2020 do TJSC

ADV: UBIRATAN DE ANDRADE (OAB 11406/SC), DARLENE MARIA TAVARES DE ANDRADE (OAB 15685/SC), SAMANTHA DE ANDRADE (OAB 30202/SC), MICHEL MANHÃES (OAB 31583/SC) Processo 0002749-70.2018.8.24.0048 - Ação…

Termo ou Assunto relacionado