Decreto Lei nº 9.738 de 04 de Setembro de 1946

Decreto Lei nº 9.738 de 04 de Setembro de 1946

Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Decreto-lei nº 9.738, de 4 de setembro de 1946.

Prorroga por 60 dias o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto-lei número 9.411 , de 28 de Junho de 1940.

Termo ou Assunto relacionado