Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 6 meses

Do lugar e do tempo do pagamento.

da razoabilidade e da eticidade como do princípio da operabilidade. A expressão “motivo grave” é aberta, devendo ser preenchida..., o local do cumprimento da obrigação, está, em regra, indicado no …

Breve reflexão acerca das diretrizes do Código Civil

Não há duvidas que o Código Civil de 2002 teve como principal fundamento a constitucionalização do direito privado. Hoje, pouco mais de 14 (catorze) anos após sua entrada em vigor, muita coisa mudou.

O dever imposto ao credor de mitigar as próprias perdas como decorrência lógica do princípio da boa fé objetiva

INTRODUÇÃO Uma das grandes evoluções elencadas pela doutrina, de forma ampla, com o advento do Código Civil de 2002 , foi a inclusão de cláusulas gerais e de conceitos indeterminados em seu corpo…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 7 anos

Novos paradigmas do direito das obrigações brasileiro (parte 1)

O Código Civil Brasileiro de 2002 propõe novos paradigmas para o direito das obrigações calcados no princípio da socialidade, princípio da eticidade e da operabilidade. Além da função social. Pelo…

Quais são os princípios norteadores do Código Civil de 2002? Ciara Bertocco

Veja os princípios norteadores do Código Civil de 2002. a. Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL - 740761 : AC 4532 SP 1999.61.09.004532-1

NECESSÁRIOS. PROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE. I. Fica caracterizado o julgamento extra petita, por ter sido...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 2085 SP 2003.03.99.002085-9

RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE. I. Para a comprovação...
Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Operabilidade"
Portal da ASMEGO publica artigo da juíza Sirlei Martins sobre o princípio da operabilidade
Publicado na Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais , o artigo da magistrada Sirlei Martins da Costa intitulado O princípio da operabilidade e a equidade como instrumentos de tutela jurisdicional efetiva está disponível no site da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Sirlei é juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, especialista em Direito Civil e Processo Civil. Além disso, é membro da Comissão Científica do Instituto Brasileiro de Direito de...
APELAÇÃO CÍVEL AC 2085 SP 2003.03.99.002085-9 (TRF-3)
Jurisprudência16/10/2006Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE. I. Para a comprovação da atividade laborativa exercida nas lides rurais, sem o devido registro em carteira, torna-se necessária a apresentação de um início razoável de prova material corroborada pela prova testemunhal, o que não ocorreu nos autos. II. Apesar do autor não ser merecedor da aposentadoria por idade rural, nota-se que faz jus ao benefício de aposentadoria por idade urbana nos termos do artigo 48 da Lei n. 8213 /91, sendo permitido ao julgador amoldar o caso concreto à lei, em face da relevância da questão social que envolve o assunto. III. Termo inicial do benefício fixado na data do implemento do requisito etário, que ocorreu em 16-05-2004, ou seja, no curso da presente ação. IV. Inaplicável, ao presente caso, o reajuste previsto no artigo 41 e 145 , da Lei 8.213 /91, pois o valor do benefício é de 01 (um) salário mínimo. V. Honorários advocatícios fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), estando o referido valor de acordo com o entendimento desta E. Turma. VI. Apelação do INSS conhecida em parte e parcialmente provida.
100000027768130001 MG 1.0000.00.277681-3/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência25/04/2003Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: Princípio da Operabilidade. Inteligência dos arts. 1º , III , e 5º , X , da CR ; art. 12 do novo CCB. A ação de investigação de paternidade pode ser proposta pela mãe, à luz do Princípio da Operabilidade e segundo a inteligência dos arts. 1º , III , e 5º , X , da CR ; art. 12 do Código Civil de 2002. APELO PROVIDO.
Apelação Sem Revisão SR 719108700 SP (TJ-SP)
Jurisprudência15/12/2005Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: O novo Código Civil , pela adoção de normas abertas, consagra o princípio da operabilidade e possibilita ao juiz, em diversas hipóteses, construir a norma que regerá o caso.
APELAÇÃO APL 00009788920128190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência29/06/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. Recurso desprovido.
APELAÇÃO APL 00568141119928190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência14/11/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. Decisão mantida. Recurso desprovido.
APELAÇÃO APL 03164672220138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 19 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/11/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. Recurso a que se nega seguimento.
APELAÇÃO APL 00294992720118190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência03/07/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. Decisão mantida. Recurso desprovido.
APELAÇÃO APL 00187385419888190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 19 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência19/12/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Princípios da operabilidade, efetividade da prestação jurisdicional, celeridade e duração razoável do processo. Recurso a que se nega seguimento.
APELAÇÃO APL 03642069320108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 23 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência28/08/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo da duração razoável do processo. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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