Decreto Lei nº 9.183 de 15 de Abril de 1946

Decreto Lei nº 9.183 de 15 de Abril de 1946

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.

Decreto-lei no 4.073, de 30 de janeiro de 1942.

O Presidente da República. usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição , decreta a seguinte…

Decreto-lei no 9.183, de 15 de abril de 1946.

Dá nova redação ao item II do artigo 30 do Decreto-lei nº 4.073 , de 30 de Janeiro de 1942 (Lei Orgânica Ensino Industrial).

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 186859 RN 99.05.49547-9

PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. CURSO PROFISSIONALIZANTE. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Remessa Ex Offício : REOMS 0009937-34.1995.4.05.0000 RN 0009937-34.1995.4.05.0000

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ DE ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA. CÔMPUTO. - A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO ALUNO-APRENDIZ DE ESCOLA TÉCNICA OU INDUSTRIAL PARA FINS DE …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0049547-67.1999.4.05.0000 RN 0049547-67.1999.4.05.0000

PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. CURSO PROFISSIONALIZANTE. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA …

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