Artigo 10 do Decreto Lei nº 8.795 de 23 de Janeiro de 1946

Decreto Lei nº 8.795 de 23 de Janeiro de 1946

Regula as vantagens a que têm direito os militares da F. E. B. incapacitados fisicamente.
Art. 10. Para os efeitos expressos dêste decreto-lei, serão considerados postos imediatos: para os soldados, 3º sargento; para os cabos, 2º sargento; para os sargentos em geral, aspirante a oficial; e para os aspirantes e sub-tenentes, 2º tenente.

Petição - Ação Pensão contra União Federal

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DA 1a SUBSEÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDI- CIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Autos do Processo n. FACIRO MAMEDE e DIAS FA- CIRO MAMEDE , já qualificadas nos…

Petição - Ação Pensão contra União Federal

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DA 1a SUBSEÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Autos do Processo n. FACIRO MAMEDE e , já qualificadas nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO…

Petição - Ação Pensão contra União Federal

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DA 1a SUBSEÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDI- CIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Autos do Processo n. FACIRO MAMEDE e DIAS FA- CIRO MAMEDE , já qualificadas nos…

Petição - Ação Pensão contra União Federal

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DA 1a SUBSEÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Autos do Processo n. FACIRO MAMEDE e , já qualificadas nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO…

Petição Inicial - Ação Concessão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE - MS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA A e REQUERIDA: UNIÃO ,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5054715-54.2020.4.04.0000 5054715-54.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5054715-54.2020.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE: MARIA BEATRIZ…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001799-08.2019.4.04.7104 RS 5001799-08.2019.4.04.7104

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5001799-08.2019.4.04.7104/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001799-08.2019.4.04.7104/RS RELATOR:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5054715-54.2020.4.04.0000 5054715-54.2020.4.04.0000

e/ou no Decreto-lei 8.795 , de 23 de janeiro de 1946, conforme respectivas portarias de reforma. (grifou... ou aposentados com as vantagens da Lei número 288, de 8 de junho de 1948 , combinada …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5054715-54.2020.4.04.0000 5054715-54.2020.4.04.0000

da Lei número 288, de 8 de junho de 1948, combinada com o art. 10 do Decreto-lei 8.795 , de 23 de janeiro de 1946... com o art. 10 do Decreto-lei 8.795 , de 23 de janeiro de 1946, e com o art.…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001799-08.2019.4.04.7104 RS 5001799-08.2019.4.04.7104

do Decreto-lei 8.795 , de 23 de janeiro de 1946 , e com o art. 303 da Lei número 1.316 , de 20 de janeiro de 1951... 8.795 , de 23 de janeiro de 1946, bem como na Lei 2.579 , de 23 de agosto …

Termo ou Assunto relacionado