Decreto Lei 728/69

Decreto Lei nº 728 de 06 de Agosto de 1969

Institui o Código de Vencimentos dos Militares, dispõe sôbre indenizações, proventos, outros direitos e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00042837220174036201 MS

TERMO Nr: 9201014768/2019 PROCESSO Nr: 0004283-72.2017.4.03.6201 AUTUADO EM 17/08/2017 ASSUNTO: 011202 - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50008735020174047119 RS 5000873-50.2017.4.04.7119

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000873-50.2017.4.04.7119/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (RÉU)...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00005512720064036118 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AGRAVO LEGAL EM APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000551-27.2006.4.03.6118/SP 2006.61.18.000551-3/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0000551-27.2006.4.03.6118 SP

CIVIL. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR. AUXÍLIO INVALIDEZ. AGRAVO INTERNO NEGADO. 1. A matéria tratada nos autos diz respeito à possibilidade de redução do valor pago a título de auxílio invalidez ao mili...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00004516220164036202 MS

TERMO Nr: 9201010978/2019 PROCESSO Nr: 0000451-62.2016.4.03.6202 AUTUADO EM 02/03/2016 ASSUNTO: 011202 - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO...

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : RTOrd 00005401120185100003 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF RTOrd 0000540-11.2018.5.10.0003 RECLAMANTE: EDUARDO ALVES DE ABREU RECLAMADO: GOL...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00004568420164036202 MS

TERMO Nr: 9201005508/2019 PROCESSO Nr: 0000456-84.2016.4.03.6202 AUTUADO EM 02/03/2016 ASSUNTO: 011202 - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00004541720164036202 MS

TERMO Nr: 9201005507/2019 PROCESSO Nr: 0000454-17.2016.4.03.6202 AUTUADO EM 02/03/2016 ASSUNTO: 011202 - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00006245220174036202 MS

TERMO Nr: 9201003297/2019 PROCESSO Nr: 0000624-52.2017.4.03.6202 AUTUADO EM 16/03/2017 ASSUNTO: 011201 - REGIME - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU)...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00003497420114036118

PROC. -:- 2011.61.18.000349-4 ApReeNec 1986987 D.J. -:- 21/02/2019 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000349-74.2011.4.03.6118/SP 2011.61.18.000349-4/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS...

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