Art. 1 do Decreto Lei 9295/46

Decreto Lei nº 9.295 de 27 de Maio de 1946

Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, de acôrdo com o que preceitua o presente Decreto-lei.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00153026320124036100

PROC. -:- 2012.61.00.015302-6 ApCiv 1956575 D.J. -:- 11/09/2019 APELAÇAO CÍVEL Nº 0015302-63.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.015302-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : NESTLE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50896498820144047100 RS 5089649-88.2014.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5089649-88.2014.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO…

Página 2187 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Novembro de 2018

PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM Juiz Federal JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 34 -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5028198-80.2018.4.04.0000 5028198-80.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em sede de ação ordinária, contra a seguinte decisão: "Trata-se de ação de procedimento comum em que o autor objetiva a concessão …

Página 128 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2017

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS CONSELHO REGIONAL DE CONT RESOLUÇÃO Nº 405, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 Aprova o orçamento e o plano de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50064532520164047110 RS 5006453-25.2016.404.7110

RECURSO CÍVEL Nº 5006453-25.2016.4.04.7110/RS RELATOR : GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE : DENISE SILVA WEBER DE MORAES ADVOGADO : KAMILA COELHO ALBUQUERQUE BARROS RECORRIDO : CONSELHO REGIONAL DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00075675820018260322 SP 0007567-58.2001.8.26.0322

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000381639 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0007567-58.2001.8.26.0322, da Comarca de Lins,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50054654020164047001 PR 5005465-40.2016.404.7001

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005465-40.2016.4.04.7001/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ - CRC/PR APELADO : BENEDITO MACIEL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 978033 PR 2016/0233899-9

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 978.033 - PR (2016/0233899-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ - CRC/PR ADVOGADO : …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50023146020164047100 RS 5002314-60.2016.404.7100

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002314-60.2016.4.04.7100/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS APELADO : JONATHAS RIOS…
Termo/Assunto relacionado