Art. 1 do Decreto Lei 9295/46

Decreto Lei nº 9.295 de 27 de Maio de 1946

Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, de acôrdo com o que preceitua o presente Decreto-lei.

Página 2187 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Novembro de 2018

PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM Juiz Federal JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 34 -…

Página 128 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2017

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS CONSELHO REGIONAL DE CONT RESOLUÇÃO Nº 405, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 Aprova o orçamento e o plano de…

Página 24 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Agosto de 2016

Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada por EDUARDO DO NASCIMENTO e JÉSSICA FERREIRA DO NASCIMENTO, devidamente qualificados na inicial, emface do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO…

Página 369 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Maio de 2015

este se submete ao poder fiscalizador do Impetrado, de forma legítima, de acordo com a legislação‖. Com as informações vieram os documentos de fls. 47/108. O Ministério Público Federal, às fls.

Página 549 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Abril de 2015

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA 2001 - MANDADO DE SEGURANÇA…

Página 1170 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Maio de 2014

curso de graduação antes da vigência da Lei nº 12.249/2010, como postulou o seu registro já sob a égide do aludido diploma legal, deve se submeter ao exame de suficiência nele previsto para fins de…

Página 295 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Setembro de 2013

obrigação (pagamento imediato da multa e despesas de transbordo como condição para liberação do veículo) não-previstas em lei, violando os princípios da separação de poderes e da legalidade, bem como…

Página 193 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Setembro de 2013

01/09/2011)Posto isto, considerando tudo o mais que dos autos consta, ausentes os pressupostos, DEFIRO a liminar requerida para determinar à autoridade impetrada que se abstenha que exigir da…

Página 153 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Março de 2013

os Conselhos de Contabilidade que os encarregados da parte técnica são exclusivamente profissionais habilitados e registrados na forma da lei.Parágrafo único - As substituições dos profissionais…

Página 55 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Agosto de 2012

suficiência para registro no CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, que aconteceu em 25 de março de 2012, sendo que não pode se inscrever no referido exame, pois não possuía documento…

Termo ou Assunto relacionado