Decreto Lei 3284/41

Decreto Lei nº 3.284 de 19 de Maio de 1941

Revoga disposições contidas no decreto n. 22.626, de 1933, e nas leis ns. 454 e 492, de 1937

Decreto-lei nº 5.976, de 10 de novembro de 1943.

Concede aumento geral de remuneração, vencimento e salário e institue o regime de salário-família…

Decreto-lei nº 3.284, de 19 de maio de 1941.

Dá nova redação ao artigo 26 do decreto-lei n. 3.200 , de 19 de abril de 1941.

Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941.

Dispõe sobre a organização e proteção da família…
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