Lei nº 13.327 de 29 de Julho de 2016

Lei nº 13.327 de 29 de Julho de 2016

Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.

Contestação - Ação Restabelecimento

20/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 2a Vara Federal de São José dos Campos Última distribuição : 15/08/2017 Valor da causa: Processo referência: Assuntos:…

Recurso - Ação Tomador de Serviços / Terceirização contra Petromare -telecomunicações e Serviços

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 21/08/2015 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Honorários Advocatícios

05/08/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 21a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 02/10/2019 Valor da causa: Processo referência: 0005106-79.2008.4.01.3400…

Página 1022 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Agosto de 2021

d) a parte autora que comparecer com febre ou sintomas de gripe poderá ser dispensada, sem a realização da perícia médica; e) a fim de se evitar aglomeração no local, a parte autora deverá obedecer…

Petição - Ação Anulação contra Fundação Universidade de Brasília

04/08/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 22a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 01/06/2020 Valor da causa: Assuntos: Anulação Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Recurso - Ação Multa de 40% do Fgts

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/06/2019 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Salário / Diferença Salarial contra Construtora Viater

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/06/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/01/2016 Valor da causa: Partes:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1944450 PR 2021/0184082-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1944450 - PR (2021/0184082-8) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES contra acórdão prolatado, por …

Termo ou Assunto relacionado