Art. 26, "f" da Lei de Organização e Proteçâo da Família - Decreto Lei 3200/41

Decreto Lei nº 3.200 de 19 de Abril de 1941

Dispõe sobre a organização e proteção da família
f) o mais idoso. (Incluída pelo Decreto Lei 3.284, de 1941)
(Revogado pelo Decreto Lei nº 5,976, de 1943)
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