Lei 9938/99

Lei nº 9.938 de 20 de Dezembro de 1999

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Página 19 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 7 de Março de 2020

Horta Galvão, MaSP 1.123.578-5/03, Daniele Dias Teixeira, PEBIA (em Comissão D-V), por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/03/2020. FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N°…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1734444 SP 2017/0226139-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.734.444 - SP (2017/0226139-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRENTE : ABENGOA BIOENERGIA SAO LUIZ S/A …

Andamento do Processo n. 1.734.444 - Recurso Especial - 14/02/2020 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.734.444 - SP (2017/0226139-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE : ABENGOA BIOENERGIA SAO LUIZ S/A…

Página 2012 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Fevereiro de 2020

atuação em relação à natureza." Assim, a figura do poluidor incluindo o poluidor indireto, afasta a necessidade de evidência de ilicitude, pois abasta a ocorrência de dano ambiental, mesmo que…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082169871 RS

EU Nº 70082169871 (Nº CNJ: 0188896-56.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. AÇAO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. CORTE de árvores nativas e transporte de…

Página 27 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 20 de Agosto de 2019

SRE de Teófilo Otoni ABoNo DE PErMANÊNCiA – ATo Nº 11/19 CoNCEDE ABoNo DE PErMANÊNCiA, nos termos do § 19 do art . 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, inclusive combinado com o § 5º, aos…

Página 25 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 27 de Julho de 2019

SrE metropolitana A MuDANÇA DE LotAÇÃo – Ato Nº11/2019 MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei nº 7109, de 13/10/1977 e art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, dos servidor(es),…

Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 1 de Junho de 2019

AFASTAMENTO POR MOTIvO LuTO – ATO Nº 13/2019 AFASTA POR MOTIvO DE LuTO, nos termos da alínea “b”, do art . 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por 08 dias do(s) servidor(es): São João del-Rei, E .E .

Página 179 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Fevereiro de 2018

IMPETRADO: PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - UNIAO FEDERAL (AGU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000237 Mandado de Segurança Nº…

Página 22 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 3 de Fevereiro de 2018

AFASTAMENTO POR MOTIvO DE LuTO – ATO Nº 03/2018. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIvO DE LuTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao…

Termo ou Assunto relacionado