Lei nº 9.903 de 14 de Dezembro de 1999

Lei nº 9.903 de 14 de Dezembro de 1999

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 32.839.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0000591-39.2014.5.09.0666 PR - PARANÁ 0000591-39.2014.5.09.0666

julgou válido o conteúdo do art. 1º da Lei Estadual 18.384, de 17 de dezembro de 2014, o qual, muito embora reconheça... a Lei Estadual 18.384/2014, em que a natureza da data magna do Estado …

Página 391 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Maio de 2020

INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DO NCPC – FERIADO ESTADUAL A decisão agravada observou os arts. 932, III e IV... da República. Sustenta que o “Tribunal Superior do Trabalho julgou …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 591-39.2014.5.09.0666

Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARAPOTI E REGIAO Advogado :Dr. José Eymard Loguercio Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogada :Dra. Rafaella Munhoz da Rocha…

Andamento do Processo n. 0000591-39.2014.5.09.0666 - ED / Ag / AIRR - 09/12/2019 do TST

Processo Nº ED-Ag-AIRR-0000591-39.2014.5.09.0666 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Embargante SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE…

Página 251 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Dezembro de 2019

Tribunal que negou provimento ao agravo em agravo de instrumento em todos os seus temas e desdobramentos. O recorrente suscita preliminar de repercussão geral apontando violação dos dispositivos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível : 0029560-26.2019.8.26.0000 SP 0029560-26.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ÓRGAO ESPECIAL Registro: 2019.0000845361 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº…

Andamento do Processo n. 0040385-08 - Ausência de Exercício Regular da Atividadehá pelo Menos Dois Anos Ante a Falta de Registro Perante a Junta Comercial.Naturezaconstitutiva da Inscrição. - 05/09/2019 do TJPR

PODER JUDICIÁRIO -JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS -ESTADO DO PARANÁ, AV. PREF. DEDI B. MONTAGNER, 680 -CENTRO -DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ -CEP -85660-000, EDITAL PARA…

Página 130 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 5 de Setembro de 2019

DURANTE O STAY PERIOD E Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OEValidação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível : 0021491-05.2019.8.26.0000 SP 0021491-05.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ÓRGAO ESPECIAL Registro: 2019.0000652711 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível : 0047908-29.2018.8.26.0000 SP 0047908-29.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ÓRGAO ESPECIAL Registro: 2019.0000652707 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível nº…

Termo ou Assunto relacionado