Andamento do Processo n. 0019305-10.2014.4.02.5101 - Apelação - 04/12/2020 do TRF-2

como aos artigos 2º , § 5º e 3º , da Lei 6.830 /80 e ao art. 54 da Lei 9.794 /99174 e, por fim, aos artigos 174 e 204...

Página 96 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Dezembro de 2020

489, §1º, IV, do CPC, bem como aos artigos 2º, §5º e 3º, da Lei 6.830/80 e ao art. 54 da Lei 9.794/99174 e, por fim...

Página 135 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2020

Garzeri Freire e outros. Com fulcro no § 1º do art. 50, da Lei 9.794/99, integro as razões da Nota Técnica 5/2020... 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS 1 de 22 de abril

Página 712 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 23 de Novembro de 2020

por tempo de serviço incorretamente pagos, nos termos do art. 5º da Lei 9.794, de 1999; e.1) inicialmente, o servidor... e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0092459-76.2005.8.07.0001 DF 0092459-76.2005.8.07.0001

ADMINISTRATIVO. PRAZO DECADENCIAL DE 5 ANOS. ARTIGO 54, DA LEI 9.794 /99. TERMO INICIAL. CHEGADA DOS AUTOS À CORTE DE CONTAS. TEMA... jurídica assiste ao agravante. 8. O Tribunal de origem …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0092459-76.2005.8.07.0001 DF 0092459-76.2005.8.07.0001

DE 5 ANOS. ARTIGO 54, DA LEI 9.794/99. TERMO INICIAL. CHEGADA DOS AUTOS À CORTE DE CONTAS. TEMA 445 DO SUPREMO TRIBUNAL... 9.794/99. TERMO INICIAL. CHEGADA DOS AUTOS À CORTE DE CONTAS. TEMA 445 DO …

Andamento do Processo n. 1.296.378 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/11/2020 do STF

, DA LEI 9.794/99. TERMO INICIAL. CHEGADA DOS AUTOS À CORTE DE CONTAS. TEMA 445 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Em rejulgamento... da Lei 9.784/1999 antes da perfectibilização do ato de aposentadoria, …

Página 259 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Novembro de 2020

, DA LEI 9.794 /99. TERMO INICIAL. CHEGADA DOS AUTOS À CORTE DE CONTAS. TEMA 445 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.... 54 da Lei 9.784 /1999 antes da perfectibilização do ato de aposentadoria, reforma ou …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5051018-25.2020.4.04.0000 5051018-25.2020.4.04.0000

disposições do art. 2º, "caput" e parágrafo único, inciso IV, da Lei 9.794/99. Desta forma, não se pode admitir... do art. 1º da Lei 12.016/2009, cabível mandado de segurança para a proteção …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5051018-25.2020.4.04.0000 5051018-25.2020.4.04.0000

, inciso IV, da Lei 9.794/99. Desta forma, não se pode admitir que a UFSM classifique a autora na quota EP2A para... do art. 2º, "caput" e parágrafo único, inciso IV, da Lei 9.794/99. Desta …

Termo ou Assunto relacionado