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19 de setembro de 2017
Lei nº 9.800 de 26 de Maio de 1999

lei do Fax - Lei 9800/99

Lei nº 9.800 de 26 de Maio de 1999

Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.

Andamento do Processo n. 0001088-64.2014.403.6143 - 19/09/2017 do TRF-3

0001088-64.2014.403.6143 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO FELICIO (DF019275 - RENATO BORGES BARROS) X DANIEL FERNANDO FURLAN LEITE (SP148022 - WILLEY LOPES SUCASAS E SP340758 - LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO

Andamento do Processo n. 0001090-34.2014.403.6143 - 19/09/2017 do TRF-3

0001090-34.2014.403.6143 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007688-38.2013.403.6143) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X RODRIGO FELICIO (DF019275 - RENATO BORGES BARROS E SP336319 - LUIS FELIPE D

Andamento do Processo n. 0001747-39.2015.403.6143 - 19/09/2017 do TRF-3

0001747-39.2015.403.6143 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001091-19.2014.403.6143) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X LEONARDO GUSTAVO LOPES (SP219123 -ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS) Chamo o

Andamento do Processo n. 0002213-33.2015.403.6143 - 19/09/2017 do TRF-3

0002213-33.2015.403.6143 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X DANILO AUGUSTO DRAGO (SP081118 - MARCIA REGINA PRADO E SP121842 - RAFAEL GOMES DOS SANTOS E SP283712 -BRUNO RODRIGUES GIOTTO E SP283370 -

Andamento do Processo n. 755-27.2017.4.01.3310 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 19/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 755-27.2017.4.01.3310 755-27.2017.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. : AGNALDO SANTOS BARBOSA ADVOGADO : ES00026196 - LEONARDO FRAGA GUIMARAES

Andamento do Processo n. 758-79.2017.4.01.3310 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 19/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 758-79.2017.4.01.3310 758-79.2017.4.01.3310 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF REQTE. : THIAGO CALDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : ES00026196 - LEONARDO FRAGA

Andamento do Processo n. 3388-73.2015.4.01.3603 - Cível - 19/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 3388-73.2015.4.01.3603 3388-73.2015.4.01.3603 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF AUTOR : PEDRO LEITE NASCIMENTO ADVOGADO : RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO ADVOGADO : RN00006792 -

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 19/09/2017

A seu ver, a suprareferida demanda deveria ser extinta, porquanto, a peça processual apresentada via e-mail em 16 de dezembro de 2016, a contrário do que se decidiu em primeiro grau de jurisdição,

Pg. 199. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2017

Tribunal PODER JUDICIÁRIO de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado Gabinete do Desembargador ITAMAR DE LIMA de Goiás Assis Chateaubriand, n.º 195 , , Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP

Pg. 201. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2017

deliberação objurgada, não restou demonstrada a recusa por parte da autoridade impetrada, conforme exigido pelo art. 6º da Lei n.º 12.016/2009, mas sim o não conhecimento dos pedidos por inépcia,

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