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20 de julho de 2018
Artigo 1 da Lei nº 9.738 de 11 de Dezembro de 1998

Art. 1 da Lei 9738/98

Lei nº 9.738 de 11 de Dezembro de 1998

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF e da COBRA - Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., crédito suplementar até o limite de R$469.874.679,00, para os fins que especifica.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997, crédito suplementar até o limite de R$469.874.679,00 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais), em favor da Caixa Econômica Federal - CEF e da COBRA - Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., para atender à programação constantes do Anexo I desta Lei.

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 11859 RS 2008.71.00.011859-2

, em sua redação original, uma vez que as mudanças pretendidas pelo art. 1º , da Lei 9.738 /98, a este artigo foram suspensas... 8.212 /91, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL (MI 616/SP, Rel. Min. Nélson Jobim, Pleno, DJ 25/10/2002). O ART. 1º , DA LEI ... O ART. 55 , DA LEI 8.212 /91, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL, E AQUELE...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 11859 RS 2008.71.00.011859-2

, em sua redação original, uma vez que as mudanças pretendidas pelo art. 1º, da Lei 9.738/98, a este artigo foram... ORIGINAL (MI 616/SP, Rel. Min. Nélson Jobim, Pleno, DJ 25/10/2002). O ART. 1º, DA LEI 9.738/98, FOI SUSPENSO PELA.... 55, da Lei 8.212/91, em sua redação original, uma vez que as mudanças preten...

Pg. 111. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/07/2018

. Nélson Jobim, Pleno, DJ 25/10/2002). O ART. 1º, DA LEI 9.738/98, FOI SUSPENSO PELA CORTE SUPREMA (ADI 2.028 MC/DF, Rel... 9.715/98, E DO ART. 13, IV, DA MP 2.158-35/2001, ÀS ENTIDADES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DO ART. 55 DA LEI 8.212... DE VERDADEIRA IMUNIDADE. O ART. 195, § 7º, CF/88, REPORTA-SE À LEI ...

Pg. 112. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/07/2018

pelo art. 1º, da Lei 9.738/98, a este artigo foram suspensas (ADI 2.028 MC/DF, Rel. Moreira Alves, Pleno, DJ 16-06-2000). 14... na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 1998) a) a folha de salários... pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Reda...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 73502020094036106 SP

8.212/91, em sua redação original, uma vez que as mudanças pretendidas pelo art. 1º, da Lei 9.738/98, a este artigo..., Rel. Min. Nélson Jobim, Pleno, DJ 25/10/2002). O ART. 1º, DA LEI 9.738/98, FOI SUSPENSO PELA CORTE SUPREMA (ADI..., bem como dos arts. 4º, 5º e 7º da Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998). D...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 27051020094036119 SP

que as mudanças pretendidas pelo art. 1º, da Lei 9.738/98, a este artigo foram suspensas (ADI 2.028 MC/DF, Rel. Moreira Alves...). O ART. 1º, DA LEI 9.738/98, FOI SUSPENSO PELA CORTE SUPREMA (ADI 2.028 MC/DF, Rel. Moreira Alves, Pleno, DJ 16-06-2000... DE QUE TRATA O ART. 55, DA LEI 8.212/91, NA SUA REDAÇAO O...

Pg. 377. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/06/2018

. Min. Nélson Jobim, Pleno, DJ 25/10/2002). O ART. 1º, DA LEI 9.738/98, FOI SUSPENSO PELA CORTE SUPREMA (ADI 2.028 MC/DF..., DA LEI 9.715/98, E DO ART. 13, IV, DA MP 2.158-35/2001, ÀS ENTIDADES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DO ART. 55 DA LEI... DE VERDADEIRA IMUNIDADE. O ART. 195, § 7º, CF/88, REPORTA-SE À LEI N...

Pg. 378. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/06/2018

, uma vez que as mudanças pretendidas pelo art. 1º, da Lei 9.738/98, a este artigo foram suspensas (ADI 2.028 MC/DF, Rel... específica em diversas leis ordinárias, a saber: Lei 9.532/97 (regulamentando a imunidade do art. 150, VI, “c”, referente... aos impostos); Leis 8.212/91, 9.732/98 e 12.101/09 (regu...

Pg. 3599. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/06/2018

, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL (MI 616/SP, Rel. Min. Nélson Jobim, Pleno, DJ 25/10/2002). O ART. 1º, DA LEI 9.738/98, FOI SUSPENSO..., 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto.... 195, § 7º, CF/88, TEM O CONTEÚDO DE VERDADEIRA IMUNIDADE. O ART. 1...

Pg. 3600. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/06/2018

, Pleno, DJ 16-06-2000). INAPLICABILIDADE DO ART. 2º, II, DA LEI 9.715/98, E DO ART. 13, IV, DA MP 2.158-35/2001, ÀS... regulamentada pelo art. 55, da Lei 8.212/91, em sua redação original, uma vez que as mudanças pretendidas pelo art. 1º, da Lei... 9.738/98, a este artigo foram suspensas (ADI 2.028 MC/DF, R...

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