Cid 10

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Andamento do Processo n. 1001145-29.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2019 do TJSP

Processo 1001145-29.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sueli Maria da Silva -Vistos. Pleiteia a requerente, tutela de urgência no sentido de ser implantado o...

Andamento do Processo n. 1001339-10.2019.8.26.0099 - Curatela - 18/06/2019 do TJSP

Processo 1001339-10.2019.8.26.0099 - Curatela - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Aldo Cesar Ferreira da Silva - Paulo Roberto Ferreira da Silva - Vistos. ALDO CÉSAR FERREIRA DA SILVA,...

Andamento do Processo n. 1002031-06.2018.8.26.0176 - Interdição - 29/03/2019 do TJSP

Processo 1002031-06.2018.8.26.0176 - Interdição - Tutela e Curatela - T.D.C.M. - A.M. - Vistos. Terezinha Damas Corrêa Manoel ajuizou ação de Interdição em face de ANTONIO MANOEL, sustentando, em...

Andamento do Processo n. 1004056-49.2018.8.26.0157 - Tutela Cautelar Antecedente - 18/12/2018 do TJSP

Processo 1004056-49.2018.8.26.0157 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Mirian de Assis Lima - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Inicialmente,...

Andamento do Processo n. 0001904-40.2012.403.6103 - 18/09/2018 do TRF-3

0001904-40.2012.403.6103 - JULIA SANTOS FELIX MOREIRA (SP122563 - ROSANA DE TOLEDO LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) Trata-se de demanda,...

Andamento do Processo n. 1002258-14.2018.8.26.0073 - Mandado de Segurança - 25/05/2018 do TJSP

Processo 1002258-14.2018.8.26.0073 - Mandado de Segurança - Saúde - Apparecida Negrão Pedro - Vistos.Defiro a gratuidade. Anote-se.Trata-se de mandado de segurança impetrado por APPARECIDA NEGRÃO...

Ramon Fávero, Advogado
ano passado

Desempregados podem ter direito a auxílio-doença e demais benefícios previdenciários

Olá, meus amigos. Tudo bem? Hoje falaremos sobre a possibilidade de o trabalhador que foi demitido continuar fazendo jus aos benefícios do INSS. Será que desempregados possuem esse direito? Venham...

Andamento do Processo n. 1003241-06.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - 07/11/2017 do TJSP

Processo 1003241-06.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Vinicius Caetano Rossi -Vistos. Possuindo advogado constituído nos autos, ante a alegação de hipossuficiência...

Andamento do Processo n. 0033414-67.2016.8.16.0014 - Execução de Título Extrajudicial - 06/07/2017 do TJPR

Edital de Intimação ao mês contados a partir da citação, com fundamento na alínea "a" do Enunciado 12.13 IDMATERIA1268310IDMATERIA da TRU. 3) Sem custas e sem arbitramento de honorários advocatícios,...

Andamento do Processo n. 1000918-10.2017.8.26.0222 - Procedimento Comum - 08/06/2017 do TJSP

Processo 1000918-10.2017.8.26.0222 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Donizete Seixas - Defiro a gratuidade processual a parte autora.Pleiteia a requerente, tutela de urgência...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cid 10"
Agravo de Instrumento AI 70049516511 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/09/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA GRAVE (CID 10 - I 87.1), COMPLICADA POR ERISIPELA DE REPETIÇÃO (CID 10 - A 46), ASSOCIADO AO QUADRO DE LINFEDEMA (CID 10 - I 89.0), LINFANGITE (CID 10 - I 89.1) E OBESIDADE (CID 10 - E 66.0). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VECASTEN E DAFLON. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ART. 196 , CF . LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. DESCABIMENTO. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS INSUFICIENTES. INAPLICABILIDADE. 1) O Município de Novo Hamburgo é parte...
Sessão Especial homenageia Rede de Educação Cidadã pelos 10 anos de atuação no Amazonas
Acontece às 10h desta sexta-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Rede de Educação Cidadã (Recid) no Amazonas. O evento comemorativo tem como autor o deputado José Ricardo Wendling (PT). A Rede de Educação Cidadã, antigo Talher, nasceu a partir do Programa Fome Zero, com o antigo Mesa, no Governo Lula, inspirada pelo então assessor especial da presidência da República, Frei Betto. Organizada nos 26 Estados da Federação ...
Maria da Penha recebe título de Cidadã às 10 horas
A biofarmacêutica e símbolo do enfrentamento da violência contra a mulher, Maria da Penha Fernandes, recebe às 10 horas o título de Cidadã Baiana, na Assembleia Legislativa, no Plenário da Casa. O projeto de resolucao, de 2007, é de autoria da deputada Neusa Cadore. Ontem pela manhã ela visitou a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, nos Barris, onde foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, e contemplada com uma placa em homenag...
Apelação Cível AC 70050693423 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO BIPOLAR (CID10 F31). RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RECONHECIDA. 1. Qualquer dos entes políticos da federação tem o dever na promoção, prevenção e recuperação da saúde. 2. A ausência de inclusão de medicamentos em listas prévias não pode obstaculizar o seu fornecimento por qualquer dos entes federados. É direito de todos e dever do Estado promover os atos indispensáveis à concretização do direito à saúde. 3. O atestado médico do profissional devidamente habilitado constitui...
Mandado de Segurança MS 188070620128170000 PE 0018807-06.2012.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência27/11/2012Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DO MEDICAMENTO SORAFENIBE (NEXAVAR) 210 mg. PACIENTE PORTADOR DE HEPATITE C (CID-10 B18.2) E CARCINOMA HEPATOCELULAR (CID-10 C22.0). RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. De proêmio, afastou-se a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, visto que o pleito em apreço (fornecimento de medicamentos essenciais) vem sendo largamente acolhido pela jurisprudência pátria, tratando-se de matéria já sumulada por este Tribunal. 2. A necessidade/eficácia do medicamento solicitado e a impossibilidade de utilização de outras drogas no combate aos efeitos da enfermidade restam evidenciadas pela apreciação da 'declaração médica' e do 'receituário médico' acostados aos autos, subscritos pela Dra. Dayse Barbosa Aroucha (CRM 6502), do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, cujos conteúdos não foram contraditados, isto a satisfazer, segundo o entendimento jurisprudencial prevalecente, o requisito da prova pré-constituída. 3. Anotou-se que a obrigação dos entes públicos com relação à prestação de serviços de saúde pública (incluído o fornecimento de medicamentos essenciais) é comum, podendo ser demandada qualquer das esferas de governo ( CF , art. 198 ). 4. No plano de fundo, é patente a gravidade da doença que aflige o impetrante, pelo que o fornecimento do medicamento pleiteado é indispensável à efetividade aos direitos à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, assegurados nos art. 5º e 196 da Constituição Federal . 5. Não se trata de prestação jurisdicional invasiva da seara administrativa, eis que a ordem apenas determina o cumprimento de obrigação já adrede imposta pela própria Constituição da República. 6. Segurança concedida em ordem a determinar à autoridade impetrada que assegure o fornecimento ao impetrante do medicamento SORAFENIBE (NEXAVAR) 210 mg - a ser ingerido na quantidade de 02 (dois) comprimidos, de 12/12 horas -, necessário ao tratamento de sua doença, conforme a 'declaração médica' (fl.20) e o 'receituário médico' (fls.21) em foco. 7. Sem honorários, nos termos da Súmula 512 do STF....
Apelação Cível AC 70041602079 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/06/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: ARADOIS 50mg, ABLOK PLUS, LIPANON 250mg, PROCIMAX 20mg, RIVOTRIL 2mg e ZYPREXA 2,5mg.TAMOXIFENO 20 MG. ENFERMIDADE: DOENÇA CARDÍACA HIPERTENSIVA (CID-10 I-11), HIPERCOLESTEROLEMIA (CID-10 E-78) E EPISÓDIO DEPRESSIVO MODERADO (CID-10 F-32.1. CUSTO MENSAL: R$ 309,17. APELO DA PARTE AUTORA E DO ESTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Provimento neste ponto para majoração da verba honorária ao advogado particular da parte autora para R$ 500,00, de acordo com as particularidades do caso concreto e com observância aos...
Agravo de Instrumento AI 70042999458 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXÍLIO DOENÇA. CID 10 F32.9. CID F20.0. CID 10 F33.3. ESQUIZOFRENIA SIMULADA. RECUSA EM COMPARECER AOS EXAMES PSICOLÓGICOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. Conjunto probatório carreado aos autos que é suficiente para derruir as alegações da parte autora no sentido de que faz jus a manutenção do benefício de auxílio doença, mormente em razão de ter se recusado a comparecer aos exames de acompanhamento psicológico, após ter sido atestada a existência de esquizofrenia simulada. Impossibilidade de...
Apelação Cível AC 70049551427 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CIVEL. SAÚDE PÚBLICA. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID 10 F31) E EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS (CID 10 F31.2). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEPAKOTE ER 500MG, LAMITOR 100 MG, INVEGA 6MG E INVEGA 3MG. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ART. 196 , CF . LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. MEDICAMENTO LAMITOR NÃO INDICADO PARA O CID DA AUTORA. DESCABIMENTO. REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS. NÃO CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. 1) O Estado do Rio...
Apelação Cível AC 70050795301 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AVC COM SEQUELAS (CID10 F06.3). LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FADEP. POSSIBILIDADE. 1. Qualquer dos entes políticos da federação tem o dever na promoção, prevenção e recuperação da saúde. A ausência de inclusão de medicamentos em listas prévias não é obstáculo ao seu fornecimento por qualquer dos entes federados. É direito de todos e dever do Estado promover os atos indispensáveis à concretização do direito à saúde, tais como fornecimento de...
Apelação e Reexame Necessário REEX 70051145936 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE PORTADOR DE DEPRESSÃO (CID10 F32.1). RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RECONHECIDA. SUBSTITUIÇÃO DE FÁRMACO. DESCABIMENTO. 1. Qualquer dos entes políticos da federação tem o dever na promoção, prevenção e recuperação da saúde. 2. A ausência de inclusão de medicamentos em listas prévias não pode obstaculizar o seu fornecimento por qualquer dos entes federados. É direito de todos e dever do Estado promover os atos indispensáveis à concretização do direito à saúde. 3. O atestado médico do...
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