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12 de dezembro de 2017
Lei nº 9.572 de 18 de Dezembro de 1997

Lei 9572/97

Lei nº 9.572 de 18 de Dezembro de 1997

Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5133020165120007

, DA LEI 9.572 /1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Atendidas.... ART. 94, II, DA LEI 9.572 /97. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO... mais. (sublinhei - ID 2c3d7ef) Vejamos. O art. 25 da Lei 8.987 /95 e o a...

Andamento do Processo n. 0000513-30.2016.5.12.0007 - AIRR - 05/12/2017 do TST

, DA LEI 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Atendidas.... ART. 94, II, DA LEI 9.572/97. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO... Lei 9.472, de 1997, autorizaria a terceirização, nos moldes realizados. Es...

Pg. 1745. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/12/2017

. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI 9.572/1997. VENDA... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI 9.572/97... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA IN...

Andamento do Processo n. 0000757-56.2016.5.23.0005 - RO - 01/12/2017 do TRT-23

desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o art. 94 da Lei n.º 9472/1997 não permite a terceirização de atividade-fim..., da Súmula n. 331/TST. - violação ao art. 94, inciso II, da Lei n. 9.472/97. - divergência jurisprudencial. A autora, ora... do que o C. TST vêm decidindo acerca da prestação de serviços prev...

Andamento do Processo n. 0000757-56.2016.5.23.0005 - RO - 01/12/2017 do TRT-23

. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI N.º 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE -FIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA... DOS SERVIÇOS. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o art. 94 da Lei n.º 9472/1997 não permite...: - contrariedade aos itens I, III e IV, da Súmula n. 331/TST. - violaç...

Andamento do Processo n. 0000757-56.2016.5.23.0005 - RO - 01/12/2017 do TRT-23

. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI N.º 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE -FIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA... DOS SERVIÇOS. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o art. 94 da Lei n.º 9472/1997 não permite...: - contrariedade aos itens I, III e IV, da Súmula n. 331/TST. - violaç...

Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/12/2017

ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI N.º 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE... de que o art. 94 da Lei n.º 9472/1997 não permite a terceirização de atividade-fim, ainda que se trate de concessionaria... da prestação de serviços previstos no artigo 94 da lei 9.472...

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/12/2017

. 94, II, DA LEI N.º 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE -FIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS.... O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o art. 94 da Lei n.º 9472/1997 não permite a terceirização... Superior Trabalhista: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.01...

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/12/2017

INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI N.º 9.572/1997. VENDA...-se no sentido de que o art. 94 da Lei n.º 9472/1997 não permite a terceirização de atividade-fim, ainda que se trate... decidindo acerca da prestação de serviços previstos no artigo 94 da lei 9.47...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001659-51.2015.5.08.0202 - RO - 10/11/2017 do TRT-8

Processo Nº RO-0001659-51.2015.5.08.0202 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA RECORRENTE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO ELADIO MIRANDA LIMA(OAB: 86235-A/RJ) ADVOGADO VERA LUCIA

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