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24 de fevereiro de 2018
Lei nº 9.572 de 18 de Dezembro de 1997

Lei 9572/97

Lei nº 9.572 de 18 de Dezembro de 1997

Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.

Andamento do Processo n. 0001029-38.2015.5.10.0105 - RO - 09/02/2018 do TRT-10

. ART. 94, II, DA LEI 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADEFIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS.... ILICITUDE. À margem do controverso debate acerca da extensão do 94, inciso II, da Lei 9.472/1997, que autoriza... que o artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/1997, autoriza expressamente a contra...

Andamento do Processo n. 0001029-38.2015.5.10.0105 - RO - 09/02/2018 do TRT-10

. ART. 94, II, DA LEI 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADEFIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS... margem do controverso debate acerca da extensão do 94, inciso II, da Lei 9.472/1997, que autoriza as concessionárias... que o artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/1997, autoriza expressamente a c...

Andamento do Processo n. 0001029-38.2015.5.10.0105 - RO - 09/02/2018 do TRT-10

, II, DA LEI 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADEFIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS... margem do controverso debate acerca da extensão do 94, inciso II, da Lei 9.472/1997, que autoriza as concessionárias..., inciso II, da Lei 9.472/1997, autoriza expressamente a contratação de terceiros p...

Pg. 2222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 09/02/2018

DA LEI 13.015 /2014. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI 9.572 /1997. VENDA DE PRODUTOS... de que o art. 94 da Lei 9472 /1997 não permite a terceirização de atividade-fim, ainda que se trate de concessionaria... SOB A ÉGIDE DA LEI 13 . 015/2014 -DESCABIMENTO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕE...

Pg. 2231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 09/02/2018

DA LEI 13.015/2014. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS... de que o art. 94 da Lei 9472/1997 não permite a terceirização de atividade-fim, ainda que se trate de concessionaria... DA LEI 13. 015/2014 -DESCABIMENTO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES....

Pg. 2240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 09/02/2018

. EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADEFIM. FORMAÇÃO... precedente específico que trago à baila, in verbis: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014... DE VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS.O entendimento desta Corte Superior firmou...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5133020165120007

, DA LEI 9.572 /1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Atendidas.... ART. 94, II, DA LEI 9.572 /97. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO... mais. (sublinhei - ID 2c3d7ef) Vejamos. O art. 25 da Lei 8.987 /95 e o a...

Andamento do Processo n. 0000513-30.2016.5.12.0007 - AIRR - 05/12/2017 do TST

, DA LEI 9.572/1997. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Atendidas.... ART. 94, II, DA LEI 9.572/97. VENDA DE PRODUTOS. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO... Lei 9.472, de 1997, autorizaria a terceirização, nos moldes realizados. Es...

Pg. 1745. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/12/2017

. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) EMPRESA DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI 9.572/1997. VENDA... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 94, II, DA LEI 9.572/97... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA IN...

Andamento do Processo n. 0000757-56.2016.5.23.0005 - RO - 01/12/2017 do TRT-23

desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o art. 94 da Lei n.º 9472/1997 não permite a terceirização de atividade-fim..., da Súmula n. 331/TST. - violação ao art. 94, inciso II, da Lei n. 9.472/97. - divergência jurisprudencial. A autora, ora... do que o C. TST vêm decidindo acerca da prestação de serviços prev...

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