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19 de junho de 2018
Lei nº 9.572 de 18 de Dezembro de 1997

Lei 9572/97

Lei nº 9.572 de 18 de Dezembro de 1997

Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.

Andamento do Processo n. 0000857-78.2017.5.13.0029 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-13

DO ART. 94, II, DA LEI 9.572/97. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO... previsão do artigo 94, II da Lei 9.472/97, alegando que não se trata de terceirização de atividade-fim, eis... foi feita pela primeira reclamada, nos moldes da lei. 9.472/1997 e que jamais existiu qualqu...

Andamento do Processo n. 0000857-78.2017.5.13.0029 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-13

DO ART. 94, II, DA LEI 9.572/97. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO... previsão do artigo 94, II da Lei 9.472/97, alegando que não se trata de terceirização de atividade-fim, eis... foi feita pela primeira reclamada, nos moldes da lei. 9.472/1997 e que jamais existiu qualqu...

Andamento do Processo n. 0000857-78.2017.5.13.0029 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-13

, II, DA LEI 9.572/97. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA... 94, II da Lei 9.472/97, alegando que não se trata de terceirização de atividade-fim, eis que a contestante tem... pela primeira reclamada, nos moldes da lei. 9.472/1997 e que jamais existiu qualquer ...

Andamento do Processo n. 0000857-78.2017.5.13.0029 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-13

, II, DA LEI 9.572/97. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA... 94, II da Lei 9.472/97, alegando que não se trata de terceirização de atividade-fim, eis que a contestante tem... pela primeira reclamada, nos moldes da lei. 9.472/1997 e que jamais existiu qualquer ...

Andamento do Processo n. 0000857-78.2017.5.13.0029 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-13

, II, DA LEI 9.572/97. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA... 94, II da Lei 9.472/97, alegando que não se trata de terceirização de atividade-fim, eis que a contestante tem... pela primeira reclamada, nos moldes da lei. 9.472/1997 e que jamais existiu qualquer ...

Andamento do Processo n. 0000857-78.2017.5.13.0029 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-13

, II, DA LEI 9.572/97. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA... do artigo 94, II da Lei 9.472/97, alegando que não se trata de terceirização de atividade-fim, eis que a contestante tem... pela primeira reclamada, nos moldes da lei. 9.472/1997 e que jamais existiu...

Andamento do Processo n. 0000857-78.2017.5.13.0029 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-13

da Lei 9.472/97, alegando que não se trata de terceirização de atividade-fim, eis que a contestante tem por escopo... 9.572/97. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS... reclamada, nos moldes da lei. 9.472/1997 e que jamais existiu qualquer relação de s...

Andamento do Processo n. 0000857-78.2017.5.13.0029 - RTOrd - 17/05/2018 do TRT-13

da Lei 9.472/97, alegando que não se trata de terceirização de atividade-fim, eis que a contestante tem por escopo... 9.572/97. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS... reclamada, nos moldes da lei. 9.472/1997 e que jamais existiu qualquer relação de s...

Pg. 379. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 17/05/2018

DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INTERPRETAÇÃO DO ART. 94, II, DA LEI 9.572/97. ATIVIDADE-FIM. SÚMULA 331, I... da primeira reclamada foi regular, consoante previsão do artigo 94, II da Lei 9.472/97, alegando que não se trata... diretamente com a tomadora dos serviços. Esse quadro não se alter...

Pg. 389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 17/05/2018

. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INTERPRETAÇÃO DO ART. 94, II, DA LEI 9.572/97. ATIVIDADE... afirmou que a contratação da primeira reclamada foi regular, consoante previsão do artigo 94, II da Lei 9.472/97, alegando..., II, da Lei n° 9.427/97, que autoriza as concessionárias do setor de ...

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