Artigo 1 da Lei nº 9.536 de 11 de Dezembro de 1997

Lei nº 9.536 de 11 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
Art.1º Fica criada a Escola Superior do Ministério Público da União, com sede em Brasília, Distrito Federal, diretamente vinculada ao Procurador-Geral da República.

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Agravo de Instrumento - de Abengoa Bioenergia Agroindustria

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS N° ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, sociedade…

Recurso - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Agravo de Instrumento - de Abengoa Bioenergia Agroindustria

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Cumprimento de Sentença em Ação Declaratória n° 0000658- 16.2020.8.26.0457 ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA…

Andamento do Processo n. 8000176-56.2021.8.05.9000 - Agravo de Instrumento - 13/05/2022 do TJBA

EMENTA 8000176-56.2021.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Mateus Gomes Fortaleza Alencar Costa Advogado: Vinicius Almeida Silva (OAB:BA59526) Advogado:…

Página 1294 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2022

SITOS DA LEI N. 9.536/1997 E DO ENTENDIMENTO NO STF NA ADI 3324-7/DF E NO RE 601580-RS. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PELO AGRAVANTE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Versa o recurso…

Recurso - TRF01 - Ação Transferência de Estudante - Apelação Cível - contra Universidade Federal de Goiás

EXMA SRA JUÍZA FEDERAL DA 1a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Processo n.: 100044-062.2015.4.01.3500 Impetrante: Impetrado: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UFG E OUTRA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE…

Recurso - TRF01 - Ação Transferência de Estudante - Apelação Cível - contra Universidade Federal de Goiás

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO REF.: Mandado de Segurança n° , brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF de n° , RG n°…

Petição Inicial - TJPE - Ação Recusou a sua Matrícula Ante a Inexistência de Período no qual a Impetrante Atualmente Cursa - Mandado de Segurança Cível - contra Fundacao Universidade de Pernambuco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE GARANHUNS/PE. PEDIDO LIMINAR , brasileira, união estável, estudante, inscrita no CPF sob o n° e RG n.° , residente à CEP ,…

Contestação - TJAL - Ação Ensino Superior - Procedimento Comum Cível - contra Fundação Educacional Jayme de Altavila

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE ALAGOAS. P ROCESSO N° R EF .: CONTESTAÇÃO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL/CESMAC , pessoa jurídica de…

Recurso - TRF01 - Ação Matrícula - Mandado de Segurança Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5a VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. Autos n ° Apelante: Fundação Universa de Brasília - FUB Apelada: , já qualificada nos autos do feito em apreço, através…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0004829-16.2021.8.16.0083 - Disponibilizado em 05/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004829-16.2021.8.16.0083 POLO ATIVO THAYANA DE NAZARé DO ESPíRITO SANTO FERNANDES POLO PASSIVO MARTA LúCIA ALVES ASSENZA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE…

Termo ou Assunto relacionado