Lei nº 9.674 de 25 de Junho de 1998

Lei nº 9.674 de 25 de Junho de 1998

Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Página 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

que lhe conferem a Lei n. 4.084/62, a Lei n. 9.674/98 e o Decreto n. 56.725/65, resolve: Art. 1º - Alterar o artigo 3º... das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA RESOLUÇÃO CFB

Página 873 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Julho de 2020

/DF. LEI 9.674/1998, ART. 4º. CONSTITUCIONALIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECA LOCALIZADA EM ÓRGÃO PÚBLICO... Interno da Secretaria, que é norma geral -, o art. 6º da Lei n. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50085615620184047110 RS 5008561-56.2018.4.04.7110

6.830 , de 1980, aos artigos 39 , I , e 40 , I e II , da Lei 9.674 , de 1998, aos artigos 26 e 85 da Lei 4.084... facilita o exercício da profissão de bibliotecário a não registrado, …

Andamento do Processo n. 0001-05; - 08/07/2020 do TRF-2

SANTO (EXECUTADO) (5) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: 5.1- Multa fiscalizatória: infração prevista no artigo 39, I, da Lei 9.674/98... artigo 6º, inciso VI, a, da Lei 12.514/98; 5.2- honorários advocatícios …

Andamento do Processo n. 1.271.628 - Recurso Extraordinário / Agravo - 02/07/2020 do STF

, uma vez que não é cabível, na hipótese, condenação em honorários advocatícios (art. 25 , Lei 12.016 /2009 e Súmula... Leis n. 4.084 /62 e 9.674 /98, e foi fixada por maioria quando do …

Página 573 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Julho de 2020

, na hipótese, condenação em honorários advocatícios (art. 25 , Lei 12.016 /2009 e Súmula 512/STF). Publique-se. Brasília, 29... estadual específica (Lei 10.177 /98). Precedentes desta Corte. …

Página 1321 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Junho de 2020

as Leis 4.084/62 e 9.674/98, o Decreto 56.725/65 e Resolução CFB 33/01. Muito embora a Lei 4.084/62 regulamentada... de bibliotecário e a Lei 9.674/98 trate a respeito do exercício ilegal desse …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00079474120084036100 SP

o exercício da atividade profissional. A lei9.674/98, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário, prevê... APELAÇAO CÍVEL (198) 0007947-41.2008.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - …
Luiz Andrade, Bacharel em Direito
há 3 meses

Comentários ao Projeto de Lei Nr 226/2020 ,de autoria do Senador Jorge Kajurur

, disciplinada pelas Leis nºs 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998. Paragrafo único: O esforço...Comentários ao Projeto de Lei Nr 226 de 24 de Maio de 2020 ,de autoria do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1651891 SP 2020/0014380-5

alínea "a" do permissivo constitucional, alega violação das Leis 4.084/62 e 9.674/98, no que concerne à impossibilidade... constitucional, alega violação das Leis 4.084/62 e 9.674/98, no que …

Termo ou Assunto relacionado