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24 de julho de 2017
Lei nº 9.506 de 30 de Outubro de 1997

Lei 9506/97

Lei nº 9.506 de 30 de Outubro de 1997

Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

Pg. 1304. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA APELANTE : MUNICIPIO SALTO DO CEU PROCURADOR : MARIA TEREZA CALIL NADER APELANTE : UNIÃO (PFN) PROCURADOR : CRISTINA LUISA HEDLER APELADO : OS MESMOS

Andamento do Processo n. 0000718-78.2015.4.03.6328 - 19/07/2017 do TRF-3

0000718-78.2015.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6328007841 AUTOR: OLIVIA VIDAL LARA (SP163807 - DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 907. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

No tocante à atividade rural, impõe-se a comprovação do exercício efetivo da atividade, sendo assente na jurisprudência a dispensa do recolhimento de contribuições referentes ao período trabalhado

Andamento do Processo n. 0003383-33.2016.4.03.6328 - 17/07/2017 do TRF-3

0003383-33.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6328007712 AUTOR: MANOEL DOS SANTOS JORGE VALENTE (SP128929 - JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA, SP362841

Andamento do Processo n. 0003376-41.2016.4.03.6328 - 17/07/2017 do TRF-3

0003376-41.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6328007693 AUTOR: RUTH SOUZA DE JESUS (SP223587 - UENDER CÁSSIO DE LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 708. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2017

recolhimento de contribuições referentes ao período trabalhado anterior à data de início da Lei n.º 8.213/91, exceto carência. E nem se alegue com a Súmula 272 do STJ, haja vista fazer referência a

Pg. 722. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2017

“PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. VERBETE SUMULAR 149/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - O reconhecimento de tempo de

Pg. 139. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

somente, declarar o direito à compensação, reservando-se a apuração dos créditos para a via administrativa. Neste sentido: TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A

Pg. 144. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

inclui o próprio montante do ICMS incidente, pois ele faz parte da importância paga pelo comprador e recebida pelo vendedor na operação. 8. Tal entendimento também se aplica ao Imposto Sobre Serviços

Andamento do Processo n. 0005759-10.2014.403.6183 - 14/07/2017 do TRF-3

0005759-10.2014.403.6183 - JO O DEL MOURO(SP286841A - FERNANDO GONCALVES DIAS E SP194212 - HUGO GONCALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de rito ordinário, proposta por

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