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20 de junho de 2018
Artigo 9 da Lei nº 9.492 de 10 de Setembro de 1997

Art. 9 da Lei 9492/97

Lei nº 9.492 de 10 de Setembro de 1997

Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Art. 9º Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

Parágrafo único. Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.

Pg. 41. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/06/2018

EDITAL DEVEDOR: JULHERME MIRANDA SIQUEIRA, CPF: 819.412.000-44, PROTOCOLO: 414216-9, CDA Nº L0686F173, VALOR: R$ 158,92, LEI 9492/97, ART.15. EDITAL DEVEDOR: NILSON JARDIM, CPF: 530.592.800-10,

Pg. 38. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/06/2018

EDITAL DEVEDOR: MARCELO DA SILVA MEINHARDT CONFECCOES, CNPJ: 14.521.028/0001-89, PROTOCOLO: 659753-0, CDA Nº 18/54494, VALOR: R$ 2.157,41, LEI 9492/97, ART.15. EDITAL DEVEDOR: RUI CARLOS LANG, CNPJ:

Pg. 35. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/06/2018

EDITAL DEVEDOR: MARISTELA PEREIRA MOREIRA, CNPJ: 16.757.573/0001-02, PROTOCOLO: 3383393-1, CDA Nº 00020312018, VALOR: R$ 216,08, LEI 9492/97, ART.15. EDITAL DEVEDOR: MARISTELA PEREIRA MOREIRA, CNPJ:

Pg. 44. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/06/2018

CERRO LARGO CERRO LARGO RUA 7 DE SETEMBRO, 394, SALA 02, CENTRO, EMAIL: CARTORIOCERROLARGO@GMAIL.COM 55 3359 1973 EDITAL DEVEDOR: A BACK EMPORIO ME, CNPJ: 24.952.451/0001-97, PROTOCOLO: 126191, CDA:

Pg. 48. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/06/2018

EDITAL DEVEDOR: GELSON JOAO DE MENEZES, CPF: 397.870.010-72, PROTOCOLO: 74107-8, CDA Nº 0176/2018, VALOR: R$ 608,09, LEI 9492/97, ART.15. EDITAL DEVEDOR: GELSON JOAO DE MENEZES, CPF: 397.870.010-72,

Pg. 46. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/06/2018

EDITAL DEVEDOR: LONI BENDER, CPF: 388.043.870-68, PROTOCOLO: 183786-9, CDA Nº 2018698, VALOR: R$ 739,38, LEI 9492/97, ART.15. EDITAL DEVEDOR: EVERTON VANDERLEI ZUSE, CPF: 002.980.250-43, PROTOCOLO:

Pg. 49. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/06/2018

EDITAL DEVEDOR: ELIO MACHADO, CPF: 009.847.390-50, PROTOCOLO: 26197, CDA Nº 18/52000, VALOR: R$ 241,04, LEI 9492/97, ART.15. EDITAL DEVEDOR: JOI VICENTE NUNES DE FREITAS, CPF: 407.226.430-04,

Pg. 33. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/06/2018

EDITAL DEVEDOR: SERGIO ROBERTO DE ASSIS BRASIL, CPF 01341499049, PROTOCOLO: 4799063, CDA N° 768/2017, LEI 9492/97, ART.15. EDITAL DEVEDOR: VALDOMIRO LOPES, CPF 20208804900, PROTOCOLO: 4799065, CDA N°

Pg. 38. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/06/2018

EDITAL DEVEDOR: COMERCIO DE COSMETICOS NATUMED LTDA, CNPJ: 07.831.103/0001-42, PROTOCOLO: 870680-8, CDA Nº 18/52566, VALOR: R$ 689,45, LEI 9492/97, ART.15. EDITAL DEVEDOR: DEISE SANTOS DA SILVA, CPF:

Pg. 39. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/06/2018

EDITAL DE INTERDIÇÃO VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE VIAMÃO. NATUREZA: INTERDIÇÃO PROCESSO: 039/1.12.0010083-0 (CNJ:.0023841-28.2012.8.21.0039). REQUERENTE: PAULA NOGUEIRA DA SILVA. REQUERIDO: CANTIDIA

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