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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996

Art. 6 lei da União Estável - Lei 9278/96

Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996

Regula o § 3º do art. 226 da Constituição Federal .

Art. 6º (VETADO)

Andamento do Processo n. 0000289-97.2018.8.06.0182 - Procedimento Comum - 03/10/2018 do TJCE

ADV: CHARLES SOARES ALCANTARA (OAB 32140/CE) - Processo 0000289-97.2018.8.06.0182 - Procedimento Comum -União Estável ou Concubinato - REQUERENTE: F.S.M. - REQUERIDO: J.C.N. - R.H. Trata-se de Ação

Pg. 1336. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 03/10/2018

curso da demanda. Este é o entendimento da jurisprudência que ora colaciono: (STJ-0920302) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075383091 RS

ILB Nº 70075383091 (Nº CNJ: 0302424-39.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. FAMÍLIA. UNIAO ESTÁVEL. PARTILHA. PEDIDO DE AVERBAÇAO DO DIREITO REAL DE HABITAÇAO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NAO CONHECIDO.

Andamento do Processo n. 1001583-60.2016.5.02.0713 - RO - 12/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001583-60.2016.5.02.0713 Relator SUELI TOME DA PONTE RECORRENTE COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A ADVOGADO PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB: 167432/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1001583-60.2016.5.02.0713 - RO - 12/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001583-60.2016.5.02.0713 Relator SUELI TOME DA PONTE RECORRENTE COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A ADVOGADO PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB: 167432/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1001583-60.2016.5.02.0713 - RO - 12/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001583-60.2016.5.02.0713 Relator SUELI TOME DA PONTE RECORRENTE COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A ADVOGADO PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB: 167432/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1001583-60.2016.5.02.0713 - RO - 12/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001583-60.2016.5.02.0713 Relator SUELI TOME DA PONTE RECORRENTE COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A ADVOGADO PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB: 167432/SP) ADVOGADO

Pg. 14305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/04/2018

VOTO 1. Admissibilidade. Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso. 2. Da integração do salário-utilidade. Irresignada com a r. sentenca de origem que, reconhecendo

Pg. 14311. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/04/2018

RELATÓRIO Da r. sentença de fls. 1191/1198 (Id da3d140), complementada pela r. decisão de embargos declaratórios de fls. 1229/1231 (Id 6cd26b8), cujo relatório adoto, que julgou PARCIALMENTE

Pg. 14318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/04/2018

pelo trabalho. Sem razão, contudo. Em defesa, sustentaram as 2ª e 3ª reclamadas que, em linhas gerais, por força de estipulação contratual, convencionou-se a percepção de valor para fins de

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