Lei nº 9.475 de 22 de Julho de 1997

Lei nº 9.475 de 22 de Julho de 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito especial até o limite de R$ 7.352.031,00, para os fins que especifica.

Página 83 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 16 de Julho de 2020

reação dos setores ligados às igrejas levou o Congresso Nacional a aprovar a Lei 9475 /97, que altera o Art. 33..., com a redação que lhe foi dada pela Lei 9475 /97, sem que haja desrespeito …

Página 18 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Abril de 2020

, com redação dada pela Lei9.475, de 22 de julho de 1997. Parágrafo Único - O(A) candidato(a) maior de 16 (dezesseis) anos... desta deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei 7.853, de 24 …

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 7 de Abril de 2020

Único do Art.12 da Lei 9.475, de 09/08/2019, Art. 7º da Lei 9.506, de 26/12/2019 e o Art. 6º e Art. 7º do Decreto ... , publicada no DOM 7.618, página 7, do dia 04 a 06 de abril de 2020. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22181946920198260000 SP 2218194-69.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000205933 DECISAO MONOCRÁTICA Voto nº 08143 (Decisão Monocrática) Agravo de Instrumento nº 2218194-69.2019.8.26.0000 MSF…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 26728120105120030

o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o artigo 949.../1997 e 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 pressupõe a terceirização lícita …

Página 15 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Março de 2020

2. Esfera normativa nacional: a. Resolução CNE/CEB nº 05/2009, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 20/2009, a qual fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, orientando a…

Página 16 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Março de 2020

- o Parecer CME nº 520/18, que trata de consulta da DRE IP sobre o ensino religioso nas unidades educacionais da RME, concebe “a questão do ensino religioso numa perspectiva antropológica e não…

Página 15 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2020

2. Esfera normativa nacional: a. Resolução CNE/CEB nº 05/2009, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 20/2009, a qual fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, orientando a…

Página 16 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2020

- o Parecer CME nº 520/18, que trata de consulta da DRE IP sobre o ensino religioso nas unidades educacionais da RME, concebe “a questão do ensino religioso numa perspectiva antropológica e não…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22192227220198260000 SP 2219222-72.2019.8.26.0000

a Lei 9.475/97. Requer a concessão de efeito ativo ao agravo, e, ao final, o seu provimento. Indeferido o pedido...: Câmara Especial Voto 08089 (Decisão Monocrática) Agravo de Instrumento

Termo ou Assunto relacionado