Lei nº 9.475 de 22 de Julho de 1997

Lei nº 9.475 de 22 de Julho de 1997

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, crédito especial até o limite de R$ 7.352.031,00, para os fins que especifica.

Página 10 da Caderno Diversos do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 29 de Abril de 2021

EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA CNPJ 15.257.819/0001-06 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BALANÇO PATRIMONIAL - Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 - (Em reais, excluídos os centavos) DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 8621990-45.2015.1.00.0000 AC 8621990-45.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 26 13/04/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.258 AMAZONAS RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) :…

Página 1784 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Fevereiro de 2021

as linguagens artes visuais, a dança, a música e o teatro. Art. 9º O Ensino Religioso, de acordo com a Lei 9.475 /97... com a Lei 9.394 /96 e Lei 13.278 /16, constitui-se disciplina …

Página 434 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Janeiro de 2021

; Ocidental; Oriental. O novo paradigma do Ensino Religioso a partir da Lei 9.475/97; PCN do Ensino Religioso; O Ensino... dos poderes. Dos Servidores Públicos. Constituição da República Federativa …

Andamento do Processo n. 193.538 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 11/01/2021 do STF

pelo MEC, conforme Art. 80 da Lei 9475 /97, e, regulamentado pelo Decreto : 5622 /05, Lei 9394 /96, Decreto.... 126, § 2º, da Lei das Execuções Penais e do art. 1º da Recomendação n. 44/2013 do …

Página 207 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de Janeiro de 2021

, conforme Art. 80 da Lei 9475/97, e, regulamentado pelo Decreto : 5622/05, Lei 9394/96, Decreto Presidencial 5154/04, norma..., da Lei das Execuções Penais e do art. 1º da Recomendação n. 44/2013 …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0023740-34.2019.1.00.0000 MG 0023740-34.2019.1.00.0000

), como ocorreu na espécie. Por conseguinte, os arts. 25 , § 1º , da Lei 8.987 /1995 e 94, inciso II, da Lei 9.475 /1997 não.... 25 , § 1º , da Lei 8.987 /1995, afasta genericamente o comando que …

Página 479 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2020

° 9.475, de 22 de julho de 1997. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece... de julho de 1997. Disponível em: http://prolei.cibec.inep.gov. …

Página 2089 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 18 de Dezembro de 2020

, em conformidade a LEI 9.475 de 22 de julho de 1997. Art. 5º Endende-se dia de efetivo trabalho escolar como atividades... de 38 minutos de aulas/dia: 4 dias 5aulas e 1 dia 6 aulas de …

Página 120 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3 de Dezembro de 2020

n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei9.475, de 22 de julho de 1997. Parágrafo Único..., de acordo com laudo médico válido comprobatório, em cumprimento ao disposto na Le…

Termo ou Assunto relacionado