Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996

Art. 2, inc. I lei da União Estável - Lei 9278/96

Lei nº 9.278 de 10 de Maio de 1996

Regula o § 3º do art. 226 da Constituição Federal .

Art. 2º São direitos e deveres iguais dos conviventes:

I - respeito e consideração mútuos;

Pg. 327. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/05/2018

do casal, encontram-se devidamente descriminados na AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS ajuizada pelo requerente em face da requerida. Incontroversamente, a requerida por sua conduta deletéria, infringiu aos

Andamento do Processo n. 0000122-64.2013.8.16.0057 - 03/05/2018 do TJPR

3542-1256 EDITAL DE CITAÇÃO prazo 30 (trinta) dias Processo: 0000122-64.2013.8.16.0057 Classe Processual: Procedimento Ordinário Assunto Principal: Reconhecimento / Dissolução Valor da Causa: R$

Pg. 456. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/05/2018

forros de cama e algumas peças de roupa. Enfim, a convivência comum, veiculase insuportável, em face da conduta da virago em relação ao convivente varão, afigurando-se necessária e imperiosa p

Inteiro Teor. : 20161610068736 DF 0004204-02.2016.8.07.0020

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20161610068736APC (0004204-02.2016.8.07.0020)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1545423 SP 2015/0181428-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.423 - SP (2015/0181428-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : G R DA F ADVOGADO : MIRELLI APARECIDA PEREIRA E OUTRO(S) - SP243990 RECORRENTE : L G ADVOGADOS : JEFFERSON YAMADA - MS009478 DANIEL FIORI LIPORACCI - SP240340 MICHELLY BRUNING YAMADA E OUTRO(S) - MS009269 RECORRIDO : OS ...

Andamento do Processo n. 2015/0181428-6 - Recurso Especial - 26/02/2018 do STJ

(4903) RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.423 - SP (2015/0181428-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : G R DA F ADVOGADO : MIRELLI APARECIDA PEREIRA E OUTRO(S) - SP243990 RECORRENTE : L G

Pg. 4913. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2018

do Ministério Público - Ato normativo 313/03 PGJ/CGMP - União estável comprovada nos autos - Ratificação dos fundamentos da sentença (art. 252 do RITJSP) - Honorários advocatícios elevados - Redução

Andamento do Processo n. 0002702-79.2011.8.05.0110 - Recurso Especial na Apelação - 11/12/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0002702-79.2011.8.05.0110, DE IRECÊ RECORRENTE: NEWTON CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOS: BEL. DANILO MACHADO BASTOS (OAB.BA 41.399) E OUTROS RECORRIDA: PAULA MARIA DE

Pg. 249. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/12/2017

1. Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática, tendo em vista que não houve o necessário esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, da Súmula

Inteiro Teor. Apelação: APL 179370920118020001 AL 0017937-09.2011.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelação n. 0017937-09.2011.8.02.0001 Indenização por Dano Moral 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante :

×